Açao de Obrigaçao de Fazer com Reconvençao em Notícias

autônoma ou do manejo de reconvenção, sendo imprescindível a demonstração de má-fé do credor... Monte, aliás, eventualmente composto por outros bens também exclusivos que, nem por isso, deixam de fazer parte da herança... Desse modo, observada a função social do Direito - princípio estruturante do ordenamento jurídico -, não se revela razoável o rigor da exigência do manejo simultâneo de contestação e de reconvenção (ou

Ações cabíveis. Modificação de guarda. Regulamentação de visitas e sua ampliação. Ação de obrigação de fazer, tratamento psicológico ao menor e ao alienante... - Análise de ponto controvertido da ação, reconvenção e perícias. - Alegações finais pelas partes. - Cautelas na advocacia trabalhista... Ação indenizatória e ação penal. 23/2 - quarta-feira Fixação de multa ao alienante

de fazer; Execução das obrigações de não fazer; Execução por quantia certa; Execução contra a Fazenda Pública; Execução de alimentos... Julgamento das ações deve seguir ordem cronológica Estabelece no art. 12, o dever dos juízes e tribunais de observar a ordem cronológica de conclusão para o julgamento das causas, independentemente, se... Ocorrerá a simplificação do procedimento a defesa do réu, que será oferecida na forma de contestação, e numa única peça processual, na qual o réu poderá contestar o pedido propriamente dito, oferecer reconvenção

Ações cabíveis. Modificação de guarda. Regulamentação de visitas e sua ampliação. Ação de obrigação de fazer, tratamento psicológico ao menor e ao alienante... reconvenção e perícias. - Alegações finais pelas partes. - Cautelas na advocacia trabalhista... Ação indenizatória e ação penal. 23/2 - quarta-feira Fixação de multa ao alienante

RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1... A ação de divórcio é direito potestativo da parte, não havendo que se perquirir a respeito da culpa... A responsabilidade imposta no Direito de Família é apenas o “direito de ser feliz e o dever de fazer o outro feliz”

RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1... A ação de divórcio é direito potestativo da parte, não havendo que se perquirir a respeito da culpa... A responsabilidade imposta no Direito de Família é apenas o “direito de ser feliz e o dever de fazer o outro feliz”

de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem .” 27 “ No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa... Embora a Justificação não o diga, o racional adotado em relação à ação anulatória de ato declarativo da dívida fiscal e à ação consignatória parece ser o mesmo, qual seja, a preocupação com a imediata... O art. 17 do Decreto-lei nº 960/1938 assim dispunha: “ Nos processos desta natureza não se admite reconvenção ou compensação .” 37 CONRADO, Paulo Cesar, Execução Fiscal , 3ª ed., rev. e amp., São Paulo

instruir a ação monitória... honorários; b) tornar-se revel, quando a decisão juiz se torna definitiva; c) defender-se, por embargos monitórios, ocasião na qual o procedimento de converte em ordinário, sendo cabível, inclusive, a reconvenção... Além disso, não havia como aceitar a divergência jurisprudencial afirmada, pois, não só se deixou de fazer a indispensável comparação entre as teses confrontadas, como não basta a mera exposição de tese

- Análise de ponto controvertido da ação, reconvenção e perícias. - Alegações finais pelas partes. - Cautelas na advocacia trabalhista... Douglas Philips Freitas Programa 24/04 quinta-feira - Convivência; - Guarda; - Critérios; - Alienação parental; - Multa; - Obrigações de fazer. 25/04 sexta-feira - Tratamento compulsório de pais; - Poder... reconvenção e perícias. - Alegações finais pelas partes. - Cautelas na advocacia trabalhista

de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem .” 27 “ No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa... Embora a Justificação não o diga, o racional adotado em relação à ação anulatória de ato declarativo da dívida fiscal e à ação consignatória parece ser o mesmo, qual seja, a preocupação com a imediata... O art. 17 do Decreto-lei nº 960/1938 assim dispunha: “ Nos processos desta natureza não se admite reconvenção ou compensação .” 37 CONRADO, Paulo Cesar, Execução Fiscal , 3ª ed., rev. e amp., São Paulo