Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C.c. Alimentos em Notícias

Ela explica que a Ação de Reconhecimento de União Estável entre parceiros do mesmo sexo é cumulada com dissolução, partilha, arrolamento de bens e pensão alimentícia... Já o pedido de alimentos, ainda não apreciado na liminar, tem como fundamento o artigo 7º da Lei 9.278 , de 1996, segundo o qual dissolvida a união estável, a assistência material prevista nesta Lei será... Portanto, quem vive em união estável e adquire algum bem, ainda que em nome próprio não é o seu titular exclusivo

Após a separação do casal, a ex-companheira ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato... “Isso constituiria concubinato adulterino, e não união estável”, sustentou... Ao longo do processo, o recorrente alegou a inexistência da união estável porque tanto ele quanto a ex-companheira mantiveram-se casados com outras pessoas durante boa parte do relacionamento entre os

Entre os serviços disponibilizados estão os relacionados às ações de alimento, cobrança, conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer;... declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial... de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de alimentos e revisional cláusulas

Com o reconhecimento e a respectiva dissolução da união estável, o STJ deu o direito a uma dona de casa de ingressar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pedido de pensão... Aqueles são os alimentos arbitrados na ação de alimentos – ação objeto da lei acima mencionada (Lei 5.478 /68), com natureza antecipatória... Pensão e partilha: controvérsias são decididas no STJ As diversas formas de colocar um ponto final ao casamento ou união estável, de maneira amigável ou não, são objeto de milhares de ações que chegam

reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e pensão alimentícia... A decisão de Primeira Instância fixara os alimentos provisórios em dois salários mínimos para o filho do casal e cinco salários mínimos para a ex-companheira do ora agravante, nos autos de uma ação de reconhecimento... provou ter despesas, inclusive referente a alimentos devidos a outros três filhos frutos de outro relacionamento

O recurso foi interposto em decorrência de decisão proferida nos autos de uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos... Os alimentos provisionais precisam ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada... O pedido de reconsideração foi parcialmente deferido pela câmara julgadora para reduzir os alimentos provisórios

O recurso foi interposto em decorrência de decisão proferida nos autos de uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos... Os alimentos provisionais precisam ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada... O pedido de reconsideração foi parcialmente deferido pela câmara julgadora para reduzir os alimentos provisórios

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é competente para conhecer e julgar ação de divórcio ou de reconhecimento e dissolução de união estável na hipótese em que houve anterior promoção... Não se aplica o art. 308 do CPC/2015 , que exige o ajuizamento de ação principal no prazo de trinta dias, à medida protetiva de alimentos deferida com fundamento na Lei n. 11.340 /2006, que possui natureza... impostas pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher possuem natureza satisfativa, motivo pelo qual podem ser pleiteadas de forma autônoma, independentemente da existência de outras ações

O serviço mais procurado foi o de reconhecimento de união estável e conversão em casamento com 826 ações, o que corresponde a mais de 82% do total... declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial... Nesses dois dias de atividades, já foram 34 atendimentos realizados, sendo 13 ações de reconhecimento de união estável em casamento e uma ação de homologação de acordo de guarda e pensão alimentícia de

; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de alimentos... Entre os serviços disponibilizados estão os relacionados às ações de alimento, cobrança, conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer;... declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial