Adicional de Insalubridade a Prova dos Autos em Notícias

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  • Município não consegue reverter condenação ao pagamento de adicional de insalubridade

    Notícias04/03/2016Âmbito Jurídico
    Por tudo isso, o colegiado concluiu que é "devido o adicional de insalubridade", uma vez que não há, nos autos, nenhum elemento capaz de negar a prova técnica. (Processo 0188600-87.2008.5.15.0064 )... O relator do acórdão, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, entendeu "cabível a condenação ao adicional de insalubridade em grau médio (20%)"... A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Itariri que não concordou com a condenação arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém, de pagar adicional de insalubridade em
  • 3ª Turma: adicional de insalubridade não é devido em serviços prestados na modalidade “home care”

    Em recurso analisado pela 3ª Turma do TRT-2, a reclamada argumentou que é indevido tal pagamento, porque "o adicional de insalubridade não se presume e deve estar comprovado, o que não foi feito nos autos... Por unanimidade, os magistrados da 3ª Turma excluiu da condenação o adicional de insalubridade e reflexos. Obs.: o processo está pendente de julgamento de embargos de declaração... empresa prestadora de serviços de atenção domiciliar à saúde ( home care ) conseguiu, em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a reforma da sentença que a condenara ao pagamento de adicional de insalubridade
  • Construtora é condenada a pagar adicional de insalubridade a soldador exposto a calor excessivo

    Notícias20/08/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A construtora Andrade Gutierrez Engenharia S.A. foi condenada a pagar R$ 11.021,62 de adicional de insalubridade a um soldador exposto a calor excessivo... O colegiado deferiu o adicional de insalubridade no percentual de 20% do salário mínimo vigente no período de julho de 2011 a abril de 2015, além de reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS... constantes dos autos, desde que o faça motivadamente em sua decisão
  • Mantido adicional de insalubridade a motorista exposto a calor acima dos limites

    Notícias25/04/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    do Trabalho, pelo que faz jus à percepção do adicional de insalubridade”, concluiu... A empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda. foi condenada a pagar R$ 10.432,02 de adicional de insalubridade a um motorista que trabalhou durante mais de três anos exposto a calor além dos limites... O motorista — que trabalhou nas linhas 113, 219, 213, 214 e 215 na cidade de Manaus (AM) — requereu o pagamento de adicional de insalubridade de todo o vínculo contratual.Em razão da natureza da controvérsia
  • Agetop terá de pagar adicional de insalubridade a operador de máquinas

    Notícias22/07/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em análise dos autos, o relator do caso, desembargador Paulo Pimenta, esclareceu que o adicional de insalubridade demanda duas circunstâncias: o enquadramento do agente insalubre em norma regulamentadora... O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a Agência Goiana de Transportes e Obras Agetop ao pagamento de adicional de insalubridade em favor de operador de máquinas por exposição a ruído... Dessa forma, a Segunda Turma manteve a decisao da VT de Goiás e condenou a Agetop ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio (20%) e seus reflexos. Processo: RO-0000846-56.2013.5.18.0221
  • Trabalhador de estacionamento que atuava exposto ao sol deve receber adicional de insalubridade

    Notícias02/08/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Um trabalhador de Pelotas, que atuava em um estacionamento, deve receber adicional de insalubridade em grau médio pela exposição ao calor... O adicional de insalubridade é devido conforme a intensidade da exposição constatada pelo perito, na seguinte proporção: grau mínimo = 10%; grau médio = 20%; grau máximo = 40%... Como o contrato do trabalhador teve vigência de dezembro de 2014 a julho de 2015, D'Ambroso fixou como quatro meses o período em que o empregado deveria ter recebido adicional de insalubridade em grau
  • Exposição a agente nocivo diferente do alegado não prejudica pedido de adicional de insalubridade

    A constatação pela perícia técnica de que o trabalhador foi exposto a agente nocivo diverso daquele indicado na petição inicial não prejudica o pedido do adicional de insalubridade... Esse o teor da Súmula 293 do TST, aplicada pela 7ª Turma do TRT-MG ao manter a decisão que condenou uma mineradora a pagar adicional de insalubridade a trabalhador que prestava serviços exposto ao agente... E, segundo acrescentou o juiz, ficou apurado, pela prova pericial, que o empregado trabalhava exposto ao agente umidade
  • Ambev é condenada a pagar adicional de insalubridade aos trabalhadores

    Notícias10/06/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A cervejaria Ambev foi condenada a pagar adicional de insalubridade a todos os trabalhadores da linha 502 de produção de cerveja... A empresa recorreu ao TRT, mas a sentença foi mantida pelo desembargador Fausto Lustosa Neto, que delimitou o salário mínimo como base para cálculo do adicional de insalubridade... Com as provas contidas nos autos, a juíza Sylvia Helena Nunes Miranda, da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, condenou a empresa a implantar no salário dos empregados que laboram na Linha Inteira Retornável
  • Ambev é condenada a pagar adicional de insalubridade aos trabalhadores

    Notícias10/06/2013Âmbito Jurídico
    A cervejaria Ambev foi condenada a pagar adicional de insalubridade a todos os trabalhadores da linha 502 de produção de cerveja... A empresa recorreu ao TRT, mas a sentença foi mantida pelo desembargador Fausto Lustosa Neto, que delimitou o salário mínimo como base para cálculo do adicional de insalubridade... Com as provas contidas nos autos, a juíza Sylvia Helena Nunes Miranda, da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, condenou a empresa a implantar no salário dos empregados que laboram na Linha Inteira Retornável
  • Ambev é condenada a pagar adicional de insalubridade aos trabalhadores

    Notícias10/06/2013JurisWay
    A cervejaria Ambev foi condenada a pagar adicional de insalubridade a todos os trabalhadores da linha 502 de produção de cerveja... A empresa recorreu ao TRT, mas a sentença foi mantida pelo desembargador Fausto Lustosa Neto, que delimitou o salário mínimo como base para cálculo do adicional de insalubridade... Com as provas contidas nos autos, a juíza Sylvia Helena Nunes Miranda, da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, condenou a empresa a implantar no salário dos empregados que laboram na Linha Inteira Retornável
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