Apelaçao Roubo Qualificado Pelo Uso de Arma de Fogo em Notícias

Ele cometeu ato infracional equiparado a roubo triplamente qualificado pelo uso de armas de fogo, auxílio de comparsas e restrição da liberdade das vítimas, além de tráfico de drogas e associação para... A 1ª Câmara Criminal rejeitou apelação interposta por um menor a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação - equivalente à reclusão dos maiores -, por tempo indeterminado, devendo ser avaliado... Sustentou que não há provas do crime de roubo e, quanto ao tráfico e associação, argumentou que a prova baseou-se exclusivamente no depoimento dos policiais

de mais pessoas e com uso de violência e emprego de arma de fogo... qualificado... Com armas de fogo, os homens assaltaram a vítima, mas foram posteriormente capturados e presos em flagrante pela Polícia Militar de Alagoas (PM/AL)

de mais pessoas e com uso de violência e emprego de arma de fogo... qualificado... Com armas de fogo, os homens assaltaram a vítima, mas foram posteriormente capturados e presos em flagrante pela Polícia Militar de Alagoas (PM/AL)

de fogo, munições ou acessórios de uso proibido ou restrito, o parágrafo único, ao incriminar a conduta de portar arma de fogo modificada, refere-se a qualquer arma, sendo irrelevante o fato de ela ser... arma de uso restrito (art. 16 , parágrafo único , IV , da Lei n. 10.826 /2003) para porte de arma de uso permitido (art. 14 , também do Estatuto do Desarmamento )... DESTAQUE Reconhecida a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, afasta-se qualquer pretensão em ver a conduta desclassificada para o delito previsto no art. 14 , caput , do Estatuto

de mais pessoas e com uso de violência e emprego de arma de fogo... qualificado... Com armas de fogo, os homens assaltaram a vítima, mas foram posteriormente capturados e presos em flagrante pela Polícia Militar de Alagoas (PM/AL)

No caso, os policiais receberam uma denúncia anônima segundo a qual o acusado estava com uma arma de fogo em via pública, razão por que o abordaram e encontraram a referida arma... Cabia-lhes, apenas, diante do encontro da arma de fogo em via pública, conduzir o réu à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante... Porte de arma de fogo. Prisão em flagrante distante do domicílio. Busca domiciliar subsequente. Antecedente por tráfico de drogas. Ausência de fundadas razões. Fundamento inidôneo

ao emprego de arma às situações nas quais seja utilizada arma de fogo... cometidos com outros objetos que não sejam armas de fogo, como feito no caso em análise... A presente afetação esteve restrita à possibilidade de determinação para que o Tribunal de origem refizesse a dosimetria da pena, transpondo o fundamento do uso de arma branca no crime de roubo para a

A vítima foi abordada em um suposto roubo, porém quando virou para pegar o dinheiro foi atingido por disparos de arma de fogo. Tiago foi condenado a 19 anos e 6 meses... Ele foi condenado pelo homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe e por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima – de Adailton dos Santos Farias, de 23 anos de idade... Segundo depoimento do colega, Tiago Henrique chegou em uma moto, estacionou e deu voz de assalto já portando a arma de fogo

Confiante em sua decisão, resolveu adquirir arma de fogo de uso permitido, considerando que tinha autorização para tanto, e a registrou, tornando-a regular... Após receber os autos e considerando que o detido possuía autorização para portar arma de fogo, o Ministério Público denunciou Lauro apenas pela prática do crime de estupro qualificado, previsto no Art... O porte de arma de fogo por si só não configura infração penal, já que Lauro possuía autorização para tanto, nos termos do enunciado

qualificado pelo uso de arma de fogo... Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, manteve condenação a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, imposta pela Comarca de Gaspar a Elias de Araújo Pires, por crime de roubo... Em sua apelação para o TJ, o réu alegou estado de necessidade, e disse ter praticado o crime por se encontrar desempregado e em situação financeira difícil