Art. 1694, §1º, do Código Civil em Notícias

do artigo 1.694 do Código Civil... (artigo 1.707 do Código Civil )... Janeiro (TJRJ) confirmou a decisão com o fundamento de que, por se tratar de prestação de alimentos, é indispensável a verificação do estado de possibilidade-necessidade, conforme o disposto no parágrafo 1º

do artigo 1.694 do Código Civil... (artigo 1.707 do Código Civil )... Janeiro (TJRJ) confirmou a decisão com o fundamento de que, por se tratar de prestação de alimentos, é indispensável a verificação do estado de possibilidade-necessidade, conforme o disposto no parágrafo 1º

E acrescentou: Para tanto, os alimentos prestados devem obedecer ao binômio necessidade/possibilidade, nos termos do artigo 1.694 do Código Civil : Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades... Inconformado com a decisão de 1.º grau, o autor interpôs recurso de apelação alegando, em síntese, que o valor pago a título de verba alimentícia pelo apelado é irrisório se comparado a sua renda mensal... O artigo 1.699 , também do Código Civil , esclarece que: Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem as recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz

do artigo 1.694 do Código Civil... Janeiro (TJRJ) confirmou a decisão ao fundamento de que, em se tratando de prestação de alimentos, é indispensável a verificação do estado de possibilidade-necessidade, conforme o disposto no parágrafo 1º... O artigo 1.699 do Código Civil dispõe que, uma vez fixados os alimentos, se sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme

do artigo 1.694 do Código Civil... Janeiro (TJRJ) confirmou a decisão ao fundamento de que, em se tratando de prestação de alimentos, é indispensável a verificação do estado de possibilidade-necessidade, conforme o disposto no parágrafo 1º... O artigo 1.699 do Código Civil dispõe que, uma vez fixados os alimentos, se sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme

A obrigação de prover alimentos se funda no princípio da solidariedade, previsto pela Constituição , e encontra respaldo nos artigos 206 , 1.694 e 1.710 do Código Civil e no artigo 22 do Estatuto da Criança... Tanto o juízo da 1ª Vara de Família de Nova Friburgo quanto o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entenderam que não era possível o desconto por falta de previsão legal

O valor arbitrado é razoável quando fixado em consonância com o binômio necessidade-possibilidade, e atende aos termos do § 1º , do art. 1694 , do Código Civil . (…) Nesse contexto, deve ser mantido o

a 1710 do Código Civil , resulta das relações de parentesco ou do casamento... Mas o juiz de 1º Grau rejeitou a pretensão, ao fundamento de que a parcela seria impenhorável... esclareceu a relatora do recurso, desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, o contrato de trabalho não torna o empregado credor de "prestação alimentícia", obrigação que, nos termos dos artigos 1694

artigo 1.694 do CC/02... O TJ/RJ confirmou a decisão ao fundamento de que, em se tratando de prestação de alimentos, é indispensável a verificação do estado de possibilidade-necessidade, conforme o disposto no parágrafo 1º do

Dignidade e solidariedade humana No STJ, o recorrente alegou que houve contrariedade aos arts. 1.694 e 1.695 do CC , visto que os referidos dispositivos só fazem menção ao direito alimentar entre parentes... O juízo de 1º grau julgou o pleito parcialmente procedente, condenando o réu a pagar alimentos no valor equivalente a 2,5 salários mínimos mensais