Art. 225 , Caput da Constituição em Notícias

Pontuaram, especialmente, as violações evidentes do art. 225 , § 1º , IV da Constituição da República no tocante à exclusão expressa do dever de apresentar EIA/RIMA por atividades impactantes, as chamadas... Também frisaram a inconstitucionalidade da dispensa da certidão de uso e ocupação do solo no licenciamento, por que afronta os arts. 30 e 182 § 2º da Constituição Federal

A definição legal de jurisdição de paraíso fiscal e de regimes fiscais privilegiados constam do art. 24 da Lei 9.430 /1996 e do art. 24-A da Lei 9.430 /1996... Investimentos em renda fixa no Brasil são tributados a uma alíquota de, no máximo, 22,5% (podendo chegar a 15% após 2 anos da aplicação)... A constituição de empresas offshores não é vedada pela legislação, assim como a sua utilização para realização de aplicações financeiras no exterior, desde que a pessoa física remeta os recursos obedecendo

170 , I e VI , e seu parágrafo único , 196 e 225 , todos da CF .” ( ADPF 101 , Rel... (art. 170 e parágrafo, da CF ).” ( RE 203.909 , Rel... Os incisos I , III e IV do art. 1º violam o art. 5º , XXXV , da Constituição , na medida em que ignoram sumariamente o direito do contribuinte de rever em âmbito judicial ou administrativo a validade de

A proposta prevê a inclusão de um § 3º, no art. 45 , da CRFB : "§ 3º A lei disporá sobre a instituição de circunscrições eleitorais especiais para a eleição, pelo sistema majoritário, de representantes... Saliente-se que o brasileiro residente no exterior, conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965), art. 225 , pode votar exclusivamente para Presidente da República, uma vez que tenha requerido seu... Saliente-se, por fim, que o proposto § 3º, do art. 45, tem caráter de eficácia limitada com princípio institutivo

"Uma vez que não se está retirando dos animais domésticos o seu direito à efetiva proteção, a qual continua assegurada não só pelo art. 225 , § 1º , VII , da Constituição da República, mas agora também... 22 , I , da Constituição da República", explicou no despacho liminar... em âmbito estadual, pelos arts. 216 e 217 da Lei Estadual nº 15.434/2020."

23 , VI , art. 170 , V , art. 173 , § 3º , art. 182 , II e art. 225 , todos da Constituição Federal... de contenção, mas também do plantio e pastagem em áreas com utilização dos “drenos”, bem como de outros mecanismos potencialmente lesivos ao meio ambiental "ecologicamente equilibrado", nos termos do art

"Uma vez que não se está retirando dos animais domésticos o seu direito à efetiva proteção, a qual continua assegurada não só pelo art. 225 , § 1º , VII , da Constituição da República, mas agora também... 22 , I , da Constituição da República", explicou no despacho liminar... em âmbito estadual, pelos arts. 216 e 217 da Lei Estadual nº 15.434/2020."

"A previsão do art. 21-A da Lei 8.213 /1991, introduzido pela Lei 11.430 /2006, visa a corrigir essa distorção, estabelecendo presunção relativa de nexo entre a incapacidade do segurado e suas atividades... Não a tôa, após a introdução do nexo técnico epidemiológico previdenciário, verificou-se o aumento médio de 225% no total de benefícios previdenciários acidentários, segundo levantamento destacado no voto... expressa atribuída ao legislador ordinário pelo parágrafo 10º do artigo 201 da Constituição da República", explicou a relatora

A nossa conclusão: Empresas que fornecem água potável e tratam o esgoto deveriam de fato realizar estas atividades com excelência e primazia, consolidado no art. 225 da Constituição Federal.

A PEC prevê a inclusão do § 7º ao art. 225 da Constituição Federal de 88 (CF/88), inserido em capítulo que trata do Meio Ambiente... O texto aprovado é o seguinte: Art. 225... § 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as manifestações culturais previstas no § 1º do art. 215