Artigo 477 da Clt . 3 em Notícias

Página 7 de 754 resultados
Ordenar Por
  • Acordo resulta no pagamento de verbas rescisórias de 42 empregados demitidos

    Notícias09/05/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Após o término das parcelas mensais mencionadas, a Sapatos assumiu o compromisso de pagar a multa referente ao artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), no valor de um mês de salário, que... da CLT e multa de 40% do FGTS... Ao realizar o pedido de mediação, a Sapatos informou que as demissões aconteceram devido a uma crise econômica vivenciada pela empresa e que gerou prejuízo de cerca de R$ 3 milhões
  • Descontos na Rescisão do Contrato de Trabalho.

    Notícias09/09/2020Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    Sempre, quando da rescisão do contrato de trabalho, é citado o artigo 477 da CLTConsolidação das Leis do Trabalho... Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações. https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli
  • Empresa não se exime da responsabilidade por parcelas rescisórias não recebidas pelo empregado por culpa do banco

    Notícias03/08/2016Correio Forense
    O juiz ainda aplicou à ex-empregadora a multa do § 8º do artigo 477 da CLT , devida pelo atraso no acerto rescisório. Não houve recurso ao TRT-MG... Em ação trabalhista, o empregado requereu a condenação da empresa ao pagamento do valor rescisório, assim como das multas dos artigos 467 e 477 da CLT , e teve seus pedidos atendidos pelo magistrado... PJe: Processo nº 0010021-83.2016.5.03.0028 Fonte: TRT-3
  • Empresa não se exime da responsabilidade por parcelas rescisórias não recebidas pelo empregado por culpa do banco

    Notícias12/07/2016COAD
    O juiz ainda aplicou à ex-empregadora a multa do § 8º do artigo 477 da CLT , devida pelo atraso no acerto rescisório. Não houve recurso ao TRT-MG... Em ação trabalhista, o empregado requereu a condenação da empresa ao pagamento do valor rescisório, assim como das multas dos artigos 467 e 477 da CLT , e teve seus pedidos atendidos pelo magistrado.De... PJe: Processo nº 0010021-83.2016.5.03.0028 .FONTE: TRT-3ª Região
  • Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado que importunou sexualmente colega de trabalho

    Notícias23/07/2020Tomaz Brum
    da CLT , e entrega de guias para saque do FGTS e recebimento de seguro-desemprego)... Não houve recurso e a sentença transitou em julgado. fonte: https://portal.trt3.jus.br/internet/conhecaotrt/comunicacao/noticias-juridicas/nj-justiça-do-traba... trabalhador, assim como de pagamento das verbas devidas pela dispensa injusta (aviso-prévio indenizado, 13º salário sobre o aviso-prévio, férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS, multa do artigo 477
  • Pagamento das verbas rescisórias no prazo é suficiente para afastar multa do artigo 477 da CLT

    MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT . FALTA DE QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO LEGAL. CABIMENTO... A aplicação da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT restringe-se à falta de quitação das verbas rescisórias no prazo fixado pelo § 6º."... *Publicada originalmente em 07/05/2015 O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê a aplicação de uma sanção pecuniária ao empregador que não paga as verbas rescisórias nos prazos previstos no parágrafo
  • ⚖ Cuidadora de Idosos tem vínculo de emprego reconhecido com Empresa Terceirizada de Assistência Domiciliar ⚖

    Notícias26/05/2020Yago Dias de Oliveira
    Nesse sentido, tenho por presentes os elementos fático-jurídicos previstos nos artigos 2º º e 3º º da CLT T, e reputo comprovado o vínculo de emprego entre a autora e a ré."... § 8º da CLT... de salário; do 13º salário (integral e proporcional); das férias (vencidas e proporcionais) acrescidas de 1/3; do FGTS e do adicional noturno de todo o período trabalhado; e, ainda, da multa do artigo 477
  • Empresa não se exime da responsabilidade por parcelas rescisórias não recebidas pelo empregado por culpa do banco

    Notícias12/07/2016COAD
    O juiz ainda aplicou à ex-empregadora a multa do § 8º do artigo 477 da CLT , devida pelo atraso no acerto rescisório. Não houve recurso ao TRT-MG. PJe: Processo nº 0010021-83.2016.5.03.0028... Em ação trabalhista, o empregado requereu a condenação da empresa ao pagamento do valor rescisório, assim como das multas dos artigos 467 e 477 da CLT , e teve seus pedidos atendidos pelo magistrado... Sentença em: 29/05/2016 Para acessar a decisão, digite o número do processo em: https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam FONTE: TRT-MG
  • Empresa não se exime da responsabilidade por parcelas rescisórias não recebidas pelo empregado por culpa do banco

    Notícias12/07/2016JurisWay
    O juiz ainda aplicou à ex-empregadora a multa do § 8º do artigo 477 da CLT , devida pelo atraso no acerto rescisório. Não houve recurso ao TRT-MG. PJe: Processo nº 0010021-83.2016.5.03.0028... Em ação trabalhista, o empregado requereu a condenação da empresa ao pagamento do valor rescisório, assim como das multas dos artigos 467 e 477 da CLT , e teve seus pedidos atendidos pelo magistrado... Sentença em: 29/05/2016 Para acessar a decisão, digite o número do processo em: https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam
  • Empresa responde por verbas não pagas a trabalhador por problema bancário

    Notícias17/07/2016Consultor Jurídico
    O juiz ainda aplicou à ex-empregadora a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT , devida pelo atraso no acerto rescisório. Não houve recurso ao TRT-MG... Porém, o dinheiro jamais chegou na conta do trabalhador, que, em ação trabalhista, requereu a condenação da empresa ao pagamento do valor rescisório, assim como das multas dos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho... O entendimento é do juiz Anderson Rico Morais Nery, da 3ª Vara do Trabalho de Betim (MG)
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo