Auxílio Moradia de Militares Inativos em Notícias

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  • Resumo do noticiário jurídico desta sexta-feira

    Notícias15/08/2008OAB - Seccional Maranhão
    É o pagamento atrasado de auxílio-moradia entre 1994 e 1997. Somente para os magistrados trabalhistas a soma das parcelas que seriam devidas custará mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos... Apenas para pagar os 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho que têm direito ao benefício, e ainda estão em atividade, além de outros 30 inativos e mais quatro pensionistas, serão necessários R$... Paulo, O Globo; Correio Braziliense, Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil destacaram que o Tribunal Superior Eleitoral autorizou o envio de tropas militares ao Rio de Janeiro para garantir a segurança do
  • Resultado da Pauta da 3ª Sessão Ordinária do CNMP

    o telefone para contato e o endereço da unidade plantonista; IX - descrição da natureza e custo de quaisquer outros benefícios concedidos aos membros e servidores do Ministério público, incluindo auxílio-moradia... auxílio-transporte, cotas de telefonia e serviços postais e gráficos... Rinaldo Reis Lima - Presidente da AMPERN Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: Requer a implementação, pelo Procurador-Geral de Justiça, de verba indenizatória (auxíliomoradia
  • Pauta de julgamentos previstos para segunda-feira (15), no Plenário

    Em discussão: Saber se o auxílio-moradia, conforme previsto no art. 3o , § 3o , da Lei Complementar nº 24 /89, introduzido pela Lei Complementar nº 281 /2003, pode ser concedido a membros inativos do Ministério... O reclamante alega que está preso na sede do 8º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina em condições indignas, e, tendo em vista que o Estado não possui instalações prisionais condizentes... parágrafo 3º , do artigo 3º , da Lei Complementar nº 24 /1989, do Estado de Rondônia, introduzido pela Lei Complementar nº 281 /2003, que dispõe sobre a extensão de vantagens concedidas a membros inativos
  • Reajustes do Executivo passam em 1º turno no Plenário

    O PL 2.877 /08, do governador, concede um abono de R$ 300 aos servidores inativos civis e militares que ganham até R$ 1 mil mensais... com auxílios, proventos de pensionistas e manutenção... A finalidade da proposição é conceder subsídio à população com renda familiar mensal de até três salários mínimos para a aquisição de moradias. Os financiamentos se limitam a 70% do valor do imóvel
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