Art. 3 do Código Processo Civil em Notícias

de Processo Civil (arts. 3º , § 3º , 139 , V , 319 , VII , e 334 , todos do CPC/2015 )... Considerando, ainda, a ausência de prejuízo às partes (artigo 283 , parágrafo único , do NCPC ), as quais, inclusive, podem conciliar a qualquer tempo, em harmonia com o espírito inaugurado pelo Novo Código de Processo Civil... Concedo à parte autora a gratuidade da Justiça , nos termos dos arts. 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil

caput , do novo CPC... questões relacionadas ao direito material ou processual que obviamente desbordem do objeto convencionado entre os litigantes, sob pena de ferir de morte o art. 5º , XXXV , da Constituição Federal e do art. 3º... Multa do art. 523 , § 1º , do CPC . Não incidência. DESTAQUE Para incidência da multa do art. 523 , § 1º , do CPC , é preciso a efetiva resistência do executado ao cumprimento de sentença

Apesar de não ter sido revogada em sua totalidade pelo novo CPC , muitos dos artigos da citada lei o foram expressamente pelo art. 1.072 , do CPC 2015 , como é o caso dos artigos 2º , 3º 4º , 6º , 7º... O procedimento a respeito desse assunto foi muito simplificado pelo CPC 2015... O CPC 2015 é expresso no sentido de garantir o pedido e o seu deferimento em qualquer fase do processo

Art. 3º , § 3º , do NCPC – Afirma que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deveram ser estimulados pelas partes e juízes, podendo ocorrer, inclusive, no curso do... O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) começa a vigorar hoje (18/03/2016). Veja abaixo o quadro comparativo do que mudou em relação ao antigo CPC (Lei 5.869 /73)... Art. 222 , § 1º , NCPC – O juiz pode reduzir prazos peremptórios, desde que as partes concordem

Se isso já não bastasse, a Resolução 185/2013 do CNJ, ao definir, em seu artigo 3º , inciso VI, o sentido da expressão “meio eletrônico”, e mais à frente, no parágrafo 1º do artigo 19 , determinar que... Do procurador do Estado Fernando Salzer sobre a intimação pessoal da advocacia pública no novo CPC Novo Código de Processo Civil prevê intimação pessoal da advocacia pública *Fernando Salzer e Silva O... novo Código de Processo Civil , Lei 13.105 /2015, em vigor desde último 18 de março, entre suas inovações, através de seu artigo 183 e parágrafos, abaixo transcritos, concedeu à Advocacia Pública a prerrogativa

O novo Código de Processo Civil ( NCPC ), lei Federal 13.105 /15, em vigor desde último 18 de março, entre suas inovações, através de seu artigo 183 e parágrafos, abaixo transcritos, concedeu à Advocacia... Se isso já não bastasse, a resolução 185/13 do CNJ, ao definir, em seu artigo 3º , inciso VI, o sentido da expressão “meio eletrônico”, e mais à frente, no parágrafo 1º do art. 19 , determinar que apenas... à integra do processo correspondente, sepulta de vez o entendimento de que as publicações via Diário Judicial Eletrônico estariam abrangidas pela regra contida no parágrafo 1º do artigo 183 da lei 13.105

Se isso já não bastasse, a Resolução 185/2013 do CNJ, ao definir, em seu artigo 3º , inciso VI, o sentido da expressão “meio eletrônico”, e mais à frente, no parágrafo 1º do artigo 19 , determinar que... O novo Código de Processo Civil , Lei 13.105 /2015, em vigor desde último 18 de março, entre suas inovações, através de seu artigo 183 e parágrafos, abaixo transcritos, concedeu à Advocacia Pública a prerrogativa... e fazer cumprir com exatidão as disposições legais[12]. 1 Novo CPC - Art. 180

No entanto, cabe ao advogado público informar ao juízo caso sobrevenha alguma autorização para autocompor, como forma de obedecer ao artigo 3º , parágrafo 3º , do CPC/2015 , que comanda, também aos advogados... Seria uma interpretação que estaria de acordo com a duração razoável do processo (artigo 6º , CPC/2015 )... E mais, essa seria uma justificativa adequada, que impediria a aplicação da multa do artigo 334 , parágrafo 8º , do CPC/2015

no artigo 3º e 4º da norma processual... NCPC – 2015 - Art. 510... Referências Bibliográficas BRASIL, LEI Nº 13.105 , DE 16 DE MARÇO DE 2015 ( Código de Processo Civil ) Brasília, 2015 IMHOF, Cristiano, REZENDE, Bertha Steckert. Novo Código de Processo Civil

A Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015, por sua vez, que instituiu o Novo Código de Processo Civil prevê no art. 3º que: § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos