Art. 3 do Código Processo Civil em Notícias

Fontes: (1) Art. 782 , § 3º , do CPC : “A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.” (2) Art. 3º , do CPC : “Não se excluirá da apreciação... preconiza em seu art. 3º (2)... A decisão, que conferiu parcial provimento ao Recurso Especial, debruçou-se sob a premissa de que o Judiciário, pelo princípio da efetividade processual, insculpido no art. 3º do Código de Processo Civil

Por isso, no art. 3º , do CPC , em seus §§ 2º e 3º, prevê-se que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos” e que “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução... Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 . Código de Processo Civil . Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm > ________. Conselho da Justiça Federal... Como sabemos o Código de Processo Civil de 2015 trouxe entre as normas fundamentais do Processo Civil a determinação de que a solução consensual de conflitos seja privilegiada

Moraes ainda citou dois parágrafos do artigo 3º do CPC... O relator explicou que o artigo 772 do CPC dispõe que o juiz pode, "em qualquer momento do processo", ordenar o comparecimento das partes... à não aplicação da penalidade (...), notadamente porque a advogada da recorrente foi devidamente intimada da solenidade, de sorte que, em atenção ao princípio da cooperação (consagrado no art. 6º do CPC

Ônus da desídia Moraes ainda citou dois parágrafos do artigo 3º do CPC... O relator explicou que o artigo 772 do CPC dispõe que o juiz pode, "em qualquer momento do processo", ordenar o comparecimento das partes... à não aplicação da penalidade (...), notadamente porque a advogada da recorrente foi devidamente intimada da solenidade, de sorte que, em atenção ao princípio da cooperação (consagrado no art. 6º do CPC

§ 2º , do CPC )... No caso em comento, o TJ-SP entendeu que estão ausentes os requisitos exigidos no art. 300 do CPC... Tal situação reforça a prudência de se aguardar a resposta da locadora aos termos da demanda, valendo lembrar que “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos” (art. 3º

Consoante preconiza o art. 3º , § 2º , do Novo Código de Processo Civil , o “Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

§ 3º , do CPC/2015 —, a nova Lei Civil Adjetiva, em seu artigo 784 , inciso IV , assim como a anterior ( CPC /73), eleva o instrumento de transação referendado pelos Advogados dos transatores à categoria... possível, a instauração de litígios, expressamente prevista no artigo 2º , parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — que deita raízes no artigo 3º... instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores envolvendo direitos indisponíveis transigíveis, compatibilizando-se, tanto quanto possível, o disposto no artigo 784 , inciso IV , do novo CPC

e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" (artigo 3º , § 3º , do CPC )... consensual dos conflitos" (artigo 3º , § 2º , do CPC ) e que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos... A propósito, a primazia da Justiça consensual é princípio geral do Direito Processual Brasileiro, positivado no Código de Processo Civil , que prevê que "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução

“Um dos principais avanços do Novo Código de Processo Civil ( CPC ), em vigor desde o ano passado, é o incentivo à realização de conciliação e mediação judiciais, previsto no artigo 3º... “O que foi dito, de modo geral, é que o Novo CPC teria por objetivo oferecer ao cidadão uma prestação jurisdicional justa e tempestiva... A uma plateia atenta formada por 280 profissionais e pesquisadores de Direito, ele deu palestra ontem no Centro de Estudos Jurídicos da Unyleya, no Centro do Rio, sobre “O Novo Código de Processo Civil

Em seu despacho, Mendes citou o artigo 3º , parágrafo 3º , do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), segundo o qual “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos... Também lembrou o artigo 174 do CPC , dispositivo que trata da criação das câmaras de mediação e conciliação para solução de conflitos no âmbito da administração pública