Auxilio-doença e Reabilitação Profissional em Notícias

Em dezembro de 2020, a primeira instância da Justiça Federal de Fortaleza julgou o pedido apenas para restabelecer o pagamento de auxílio-doença, até que fosse oferecida a reabilitação profissional pelo... O INSS, por sua vez, também recorreu da decisão para que o segurado não recebesse sequer auxilio-doença... apresentado recurso, insistiu na aposentadoria por invalidez, argumentando que o longo tempo de mais de 15 anos de afastamento do trabalho, a idade avançada de mais de 60 anos, tornavam improvável a reabilitação profissional

Além do mais, salientou que, quanto à sua reabilitação profissional, trata-se de condição que depende de todo o contexto de oportunidades de reinserção da autora no mercado de trabalho e de suas condições... A autora disse nos autos que recebeu auxílio-doença acidentário por quase oito anos, tendo sido revogado o benefício, mesmo diante da continuidade da incapacidade laborativa... Por tais motivos, requereu, liminarmente, o restabelecimento do auxílio doença acidentário, cassado pelo INSS, mesmo diante da manutenção do quadro de incapacidade laboral

O benefício (auxílio-doença) perdurará até que a autora seja submetida ao Programa de Reabilitação Profissional para habilitar-se ao exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, passando... Tal condição somente pode ser auferida com a incursão do segurado no Programa de Reabilitação Profissional... Na mesma decisão, o juiz condenou o INSS, a converter o benefício auxílio-doença previdenciário deferido e pago à autora, administrativamente, em auxílio-doença acidentário

A decisão também destaca que o próprio Programa de Reabilitação Profissional a que foi submetida, em que pese o conteúdo do Laudo Médico Pericial ressalta que não há prova efetiva sobre o restabelecimento... Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinaram que fosse restabelecido o auxílio-doença de um beneficiária do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social... a informação de que ela não estaria apta para o exercício da função, não havendo sequer prazo determinado para a efetivação de sua reabilitação funcional

foram encaminhadas para reabilitação profissional... Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. Até 14 de julho, foram realizadas 199.981 perícias... Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm até o dia 21 deste mês para agendar a perícia de revisão do benefício

O benefício (auxílio-doença) perdurará até que a autora seja submetida ao Programa de Reabilitação Profissional para habilitar-se ao exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, passando... Tal condição somente pode ser auferida com a incursão do segurado no Programa de Reabilitação Profissional... Na mesma decisão, o juiz condenou o INSS, a converter o benefício auxílio-doença previdenciário deferido e pago à autora, administrativamente, em auxílio-doença acidentário

Profissional (quando o segurado tem uma incapacidade laborativa parcial, mas possui condições de trabalhar numa outra atividade, portanto é submetido a reabilitação profissional)... Perícias – Apesar da notícia de que os médicos peritos ainda não voltaram a realizar as perícias, a orientação é de que o segurado incapacitado para o trabalho poderá requerer o pagamento antecipado do “Auxílio-doença... ); Cumprimento de Exigências (quando o INSS solicita a entrega de algum documento específico); Justificação Administrativa ou Judicial (casos em que há necessidade do INSS ouvir testemunha); e a Reabilitação Profissional

Ps. se o perito indicou há possibilidade de reabilitação as condições sociais ajudam a analisar se o segurado se enquadra nos critérios de elegibilidade para reabilitação profissional indicados no Manual... Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional do INSS de fevereiro de 2018 em seu Capítulo I, no Tópico 04 em conjunto com a SUMULA 47 da TNU 4- Observar no laudo pericial a anamnese:... O laudo médico pericial é a prova mais importante tanto na esfera administrativa como na judicial nos processos por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez) bem como

reabilitação profissional... Assim, a decisão determinou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com a inserção do autor em programa de reabilitação profissional... Em sentença publicada hoje (9/4), a Justiça Federal do RS (JFRS) concedeu o benefício de auxílio-doença a um dependente químico que, como contrapartida, deverá submeter-se a internação terapêutica para

Embora admita, com base nos peritos, que existe a possibilidade de reabilitação da gerente para ocupar funções que não coloquem sua integridade em risco, o relator considerou que o auxílio-doença deve... Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao recurso de uma gerente de lotérica do Vale do Itajaí que, após vivenciar cinco assaltos no estabelecimento em que trabalhava, teve cortado pelo INSS o auxílio-doença... O laudo pericial apontou incapacidade laboral parcial e temporária para continuar a desempenhar suas atividades profissionais rotineiras. A mulher vive sob efeito de calmantes