Aviso Prévio Indenizado em Notícias

Estabilidade Gestante - Concepção no Curso do Aviso Prévio Indenizado (...) deve ser reconhecido o direito à estabilidade gestante se a concepção houver ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado e não... O acórdão ressaltou que o caso é de aviso prévio indenizado, e a concepção no período de projeção fictícia não tem o condão de assegurar à trabalhadora a garantia do emprego... Mas ressaltou que no caso em estudo, quando da dispensa física, havida em 11 de maio de 2009, a autora ainda não se encontrava grávida, vindo a engravidar no curso do aviso prévio indenizado, conforme

O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)... Na maioria das rescisões, prevalece o previsto no Decreto 6.727 /2009, que determina o desconto da contribuição do valor do aviso prévio indenizado... O aviso prévio indenizado decorre do rompimento da relação de emprego e compensa o empregado pelo descumprimento da obrigação do empregador de avisá-lo com antecedência

Estabilidade Gestante - Concepção no Curso do Aviso Prévio Indenizado (...) deve ser reconhecido o direito à estabilidade gestante se a concepção houver ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado e não... O acórdão ressaltou que o caso é “de aviso prévio indenizado, e a concepção no período de projeção fictícia não tem o condão de assegurar à trabalhadora a garantia do emprego”... E reafirmou a tese com base na Súmula 371 do TST: “A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no

O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)... Na maioria das rescisões, prevalece o previsto no Decreto 6.727 /2009 , que determina o desconto da contribuição do valor do aviso prévio indenizado... O aviso prévio indenizado decorre do rompimento da relação de emprego e compensa o empregado pelo descumprimento da obrigação do empregador de avisá-lo com antecedência

A Primeira Turma do Tribunal Superior de Trabalho (TST) afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso- prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos da EMS... O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do recurso, destacou que o TST pacificou o entendimento de que o título relativo ao aviso-prévio indenizado, por não decorrer de trabalho prestado ou de tempo... Siga: @bbmadv Site: www.bbmadvocacia.com.br Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/aviso-previo-indenizado-esta-livre-da-incidencia-de-contribuicao-previdenciaria

Com base na alteração da Lei 8.212 /91 pela Lei 9.528 /97, que retirou o aviso prévio indenizado do rol de verbas que não integram o salário de contribuição, e por entender que a parcela possui natureza... salarial, pois integra o contrato de trabalho, o Regional deu provimento ao recurso da União e determinou à empresa o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado... relaciona o aviso prévio não trabalhado como isento do pagamento do tributo

prévio indenizado... Nesse contexto, o desembargador deu provimento ao recurso da União Federal, para determinar a incidência da contribuição para o INSS sobre o aviso prévio indenizado. ( 0000363-54.2011.5.03.0046 AP )... prévio indenizado, no acordo homologado

A DECISÃO (fonte: www.trt02.gov.br ) TRT-SP: É ILEGAL O DESCONTO POR FALTAS DURANTE AVISO PRÉVIO INDENIZADO "Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no... O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado... O caso em tela tem como objeto o aviso prévio indenizado, e, se relaciona com a impossibilidade de desconto das faltas ocorridas durante esse período

Segundo a sentença,o aviso prévio indenizado é pago pelo empregador na hipótese de despedida injustificada e imediata do trabalhador, tendo a finalidade de ressarcir o empregado dos danos daí decorrentes... sem a concessão de trinta dias de aviso prévio... Sentença da juíza Elisângela Simon Caureo, da 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre (RS) afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado a trabalhadores despedidos

Segundo a sentença,o aviso prévio indenizado é pago pelo empregador na hipótese de despedida injustificada e imediata do trabalhador, tendo a finalidade de ressarcir o empregado dos danos daí decorrentes... sem a concessão de trinta dias de aviso prévio... Sentença da juíza Elisângela Simon Caureo, da 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre (RS) afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado a trabalhadores despedidos