Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência em Notícias

Fernando Máximo (União-RO) apresentou um Projeto de Lei que propõe acabar com o parâmetro de renda para concessão do BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada... Se aprovado, o projeto irá permitir que todas as pessoas portadoras de deficiência possam ter acesso ao BPC/LOAS, sem a necessidade de comprovar a sua renda própria ou de sua família... A atual legislação prevê que somente pessoas com deficiência e com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo podem receber o benefício

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado César Cintra Jathay Fonseca, destacou que o benefício de prestação continuada é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que... Com relação à deficiência, o magistrado registra considerar-se ser pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, “ em interação... No caso em análise a perícia realizada e constatou que a autora é portadora de epilepsia

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado César Cintra Jathay Fonseca, destacou que o benefício de prestação continuada é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que... Com relação à deficiência, o magistrado registra considerar-se ser pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, “ em interação... No caso em análise a perícia realizada e constatou que a autora é portadora de epilepsia

portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e por fim, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência ou idoso que comprovem não... O benefício de prestação continuada da assistência social BPC-LOAS, é um benefício que integra o Sistema Único da Assistência Social SUAS... A pessoa que se enquadra nos requisitos da LOAS poderá requerer o benefício de prestação continuada, e ter garantido um salário mínimo mensal, desde que não receba nenhum benefício previdenciário do INSS

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado César Cintra Jathay Fonseca, destacou que o benefício de prestação continuada é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que... Com relação à deficiência, o magistrado registra considerar-se ser pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, “ em interação... No caso em análise a perícia realizada e constatou que a autora é portadora de epilepsia

No caso, a discussão está centrada em direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência... Se esta pessoa for economicamente miserável, deve fazer jus ao benefício de prestação continuada previsto no artigo 203 , V , da Constituição Federal... A medida liminar é necessária tendo em vista a natureza alimentar do benefício de prestação continuada, bem como o universo de beneficiários da medida postulada, composto por pessoas extremamente carentes

de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS)... Apesar de o artigo 20, § 2º, da Lei Orgânica da Assistência Social mencionar que a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para o trabalho e para a vida independente, o Juízo ressalta que... Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia julgou procedente o pedido formulado no Processo nº 0700450-27.2016.8.01.0004 e condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a conceder a D.F.S. o benefício de prestação

de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS)... Apesar de o artigo 20, § 2º, da Lei Orgânica da Assistência Social mencionar que a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para o trabalho e para a vida independente, o Juízo ressalta que... Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia julgou procedente o pedido formulado no Processo nº 0700450-27.2016.8.01.0004 e condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a conceder a D.F.S. o benefício de prestação

Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS) O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso... BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA . LOAS . LEI Nº 8.742 /93. LITISPENDÊNCIA. REQUISITOS. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA A VIDA INDEPENDENTE VERIFICADA. 1... BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA . LOAS . ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA RECEBIDO POR CÔNJUGE. AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA POR OUTROS MEIOS LEGÍTIMOS

Pensando em ampliar tais horizontes, trazemos um esclarecimento sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que pode ser de grande auxílio... É constitucional “ a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua... Este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito, particularmente ao benefício assistencial à pessoa com deficiência, não há limite mínimo ou máximo de idade