Busca e Apreensão Cautelar em Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ações cautelares penais e a Justiça deferiu 15 pedidos de prisão e 28 de busca e apreensão na Paraíba e no Ceará... Prisões - Processo: 0805794-83.2018.4.05.8205 Busca e Apreensão - Processo: 0805804-30.2018.4.05.8205 Sequestro de Bens - Processo: 0805806-97.2018.4.05.8205 Serviço Evento: Coletiva de imprensa Dia: 22... Bloqueio de bens - Além das sete prisões preventivas, oito prisões temporárias e dos 28 mandados de busca e apreensão, o juiz da 14ª Vara da Justiça Federal deferiu o sequestro de todos os bens móveis

Medidas cautelares pessoais – Além da condução coercitiva e busca e apreensão, a Justiça concedeu a aplicação das seguintes medidas cautelares pessoais a Valdivino: "comparecimento mensal em juízo para... Até 9h30 desta terça, haviam sido cumpridos pela Polícia Federal todos os mandados de condução coercitiva e busca e apreensão contra os quatro investigados, em endereços localizados nos municípios de Patos... A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), durante a manhã desta terça-feira, 12 de setembro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra Valdivino Honório

Segundo o magistrado, do cotejo da representação formulada pela autoridade policial com a decisão que decretou a medida de busca e apreensão no endereço domiciliar da impetrante, somando-se a isso toda... segurança criminal impetrado por Marluce Quadros Vieira Lima, mãe do ex-ministro federal Geddel Vieira Lima, contra a decisão do Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que decretou busca e apreensão... O relator assinalou que as buscas e apreensões podem ser determinadas para coleta de provas em endereços que não sejam necessariamente do réu, bastando que haja um mínimo de razoabilidade na ruptura da

Retornam à norma, portanto, os limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia... julho de 1994, com a redação dada pelo art. 2º do projeto: O representante da OAB referido no § 6º deste artigo tem o direito a ser respeitado pelos agentes responsáveis pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão... Com o restabelecimento do texto à atualização do Estatuto da Advocacia , Simonetti afirma que o advogado pode zelar pelo cumprimento de mandado de busca e apreensão, inclusive impedindo que documentos

A prova tida como ilícita pela defesa foi uma agenda apreendida no veículo do investigado horas depois da busca e apreensão, autorizada judicialmente, em sua casa... O mesmo mandado de busca e apreensão pode ser utilizado duas vezes no mesmo dia e para buscas feitas tanto na casa quanto no carro do acusado... e apreensão já havia sido cumprido

A diligência policial de busca e apreensão, sempre autorizada judicialmente, ressalvada a situação flagrancial, tem ocorrido, lamentavelmente, com maior frequência do que antes em locais como repartições... (como a de busca e apreensão) de afastamento ou mitigação de garantias constitucionais e o relatório (ato final), mas por uma coletividade de iniciativas e diligências executadas por todos os policiais... Antes do julgamento de eventual ação penal, o cumprimento do mandado de busca e apreensão (MBA) passou pelo crivo inicial judicial e pela opinião do Ministério Público (MP), e, após cumprido, pelo prejulgamento

A pedido do Ministério Público, o Judiciário determinou a busca e apreensão de blocos de concreto retirados das obras do Terminal Rodoviário de Inaciolândia, que, embora tenham sido adquiridos com dinheiro... Ação A ação civil pública cautelar de busca e apreensão foi proposta na última segunda-feira (25/2) contra o prefeito de Inaciolândia, Zilmar Florêncio Alcântara, além de Olair Martins Peixoto e Aniel

Para o TJPR, a busca e apreensão contemplava todos os documentos que pudessem ter relação com as condutas investigadas, o que incluía os prontuários médicos... Da mesma forma, ele considerou válida a autorização dada pelo proprietário da clínica para que a busca e apreensão continuasse no prédio próximo ao endereço mencionado no mandado judicial, onde também... Segundo os autos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) formulou o pedido de busca e apreensão de materiais e documentos para averiguar a denúncia de cárcere privado de pacientes

No entanto, o nome da empresa não estava entre os investigados e, portanto, não constava na ordem de busca e apreensão... Mesmo com o nome do paciente não tendo sido citado na ordem de busca e apreensão, a Procuradoria da República encaminhou ofício à Delegacia da Polícia Federal em Brasília, com documentos encontrados durante... "A busca e apreensão tornou-se ilegal a partir do momento que extrapolou os limites da decisão judicial que deferiu a medida", anotou o colegiado, "passando a recolher elementos de informação do paciente

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito do Inquérito (INQ) 4513, que investiga a suposta prática dos crimes... A busca foi autorizada pelo relator do inquérito inclusive nos gabinetes dos parlamentares no Congresso Nacional... A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 4430 e tem como objetivo a obtenção de provas que possam corroborar ou não os indícios até agora colhidos pelas autoridades policiais, os quais apontam que, entre