Carga Horária Mínima em Notícias

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  • Enfam estabelece novo mínimo de horas-aula para promoção e remoção de juízes

    Notícias11/01/2018Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    Os juízes que desejarem concorrer à promoção ou à remoção na carreira pelo critério de merecimento terão que cumprir carga horária mínima de 80 horas-aula no período de 24 meses anteriores à data da abertura... “Os juízes que, a partir de 19/03/2019, concorrerem à promoção e à remoção na carreira deverão participar de cursos com carga horária mínima de 80 horas-aula, sendo necessariamente o mínimo de 40 horas-aula... Essa determinação foi estabelecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que dobrou a carga horária dos cursos
  • Ministro determina redução da pena de reeducando aprovado no Enem

    Notícias03/06/2019Augusto José Costa
    horária mínima do ensino médio regular, 800 horas anuais e 2.400 horas para os três anos de curso (Lei 9.394 /1996, artigo 24 , inciso I )... Por isso, a seu ver, as normas devem ser interpretadas de forma a beneficiar o réu , e considerar a menor carga horária de ensino para o cálculo da remição representaria a diminuição de todo o esforço... horária para a EJA
  • Ministro determina redução da pena de reeducando aprovado no Enem

    Notícias31/05/2019Supremo Tribunal Federal
    horária mínima do ensino médio regular, 800 horas anuais e 2.400 horas para os três anos de curso (Lei 9.394 /1996, artigo 24 , inciso I )... Por isso, a seu ver, as normas devem ser interpretadas de forma a beneficiar o réu , e considerar a menor carga horária de ensino para o cálculo da remição representaria a diminuição de todo o esforço... horária para a EJA
  • Ministro determina redução da pena de reeducando aprovado no Enem

    Notícias03/06/2019Rafael Rodrigues Cordeiro
    horária mínima do ensino médio regular, 800 horas anuais e 2.400 horas para os três anos de curso (Lei 9.394 /1996, artigo 24 , inciso I )... Por isso, a seu ver, as normas devem ser interpretadas de forma a beneficiar o réu , e considerar a menor carga horária de ensino para o cálculo da remição representaria a diminuição de todo o esforço... horária para a EJA
  • AGU confirma validade de normas da ANTT que tornam transporte de cargas mais seguro

    Notícias23/01/2017Fernado a
    Em muitos casos, os responsáveis não estavam nem mesmo cumprindo a carga horária mínima, já que as aulas ocorriam de forma simultânea ao cadastro do aluno no RNTR-C e terminavam no mesmo dia em que começavam... Só que a agência reguladora detectou, por meio de auditorias, que muitos desses cursos não estavam cumprindo as exigências mínimas da ANTT para a entrega da qualificação aos alunos... “Os autores podem continuar a fornecer os cursos de preparação para as pessoas interessadas em exercer as atividades de transporte de cargas
  • EMAG PROMOVE CURSO SOBRE “METODOLOGIA DA PESQUISA EMPÍRICA APLICADA À JUSTIÇA FEDERAL”

    Notícias23/04/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    horária de 25,2 horas e será conferido certificado de participação aos inscritos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária total do curso... coordenado pelo Juiz Federal Raul Mariano Junior tem como público-alvo os magistrados, que poderão se inscrever e obter maiores informações no endereço eletrônico www.trf3.jus.br/semag/ O evento terá carga horária
  • Cursos para fins de promoção na carreira da magistratura têm nova regra estipulada por órgão de regulamentação

    Notícias08/05/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    A nova norma foi estipulada pela Resolução 02/2017, que altera o parágrafo único do artigo 33, e passa a vigorar com a seguinte redação: "considerar-se-á para o cômputo da carga horária mínima de 40 horas-aula... Dessa maneira, fica estabelecido que, em um período de dois anos, o magistrado deve participar de cursos totalizando a carga horária de 80 horas-aula, sendo, necessariamente, 40 horas-aula em cada período... Nesse sentido, para os editais eventualmente abertos até o dia 19 de março de 2018, aplica-se a redação original do art. 33 da Resolução n. 2/2016, qual seja: "considerar-se-á para o cômputo da carga horária
  • Resolução da Enamat altera exigência mínima semestral na formação continuada de Magistrados

    Também merece destaque o fato de que a carga horária mínima de formação profissional dos magistrados vitalícios passou a constituir critério de análise ao deferimento dos pedidos de remoção entre Tribunais... Também merece destaque o fato de que a carga horária mínima de formação profissional dos magistrados vitalícios passou a constituir critério de análise ao deferimento dos pedidos de remoção entre Tribunais... Pela Resolução, poderão ser computadas, nesta carga horária, até 8 (oito) horas-aula semestrais de outras atividades acadêmicas ou culturais, desde que, a critério da respectiva Escola Judicial, sejam
  • Concurso para médico é suspenso por oferecer salário abaixo do piso

    Notícias02/02/2020Consultor Jurídico
    O órgão também defendeu que o processo seletivo deve respeitar o piso da categoria que estabelece o pagamento de R$ 14,6 mil, para a carga horária de 20 horas semanais, e que a Lei Federal 3.999/61, que... horária de 20 horas semanais... provocada por ação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) que alega que o concurso público do edital 01/2019 do Município ofertou a remuneração mensal de R$ 1,3 mil com carga horária
  • Ministro determina redução da pena de reeducando aprovado no Enem

    Notícias03/06/2019Pauta Jurídica
    horária mínima do ensino médio regular, 800 horas anuais e 2.400 horas para os três anos de curso (Lei 9.394 /1996, artigo 24 , inciso I )... Por isso, a seu ver, as normas devem ser interpretadas de forma a beneficiar o réu , e considerar a menor carga horária de ensino para o cálculo da remição representaria a diminuição de todo o esforço... horária para a EJA
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