Certidão Negativa de Débitos Para com a Fazenda Estadual em Notícias

O IPVA atrasado também impede a transferência de propriedade do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado pelo proprietário... Quem não receber a correspondência deverá imprimir a ficha de compensação pela internet, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda: www.fazenda.pr.gov.br, acessando o link IPVA, com o número do Renavam... O secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, diz que a medida é uma forma de estimular o pagamento em parcela única num momento em que a arrecadação do estado vem sendo prejudicada pelo mau

tal, exigir comprovação e certidões negativas de débitos fiscais nos termos do artigo 29 da Lei n. 8.666 /93... negativas de débitos fiscais na celebração de convênios com o Ministério da Saúde... No recurso, a Soebras argumentou que a exigência de comprovação de regularidade com a Fazenda federal, estadual e municipal, com a seguridade social e com o FGTS é ilegal, já que o Estado tem outros meios

tal, exigir comprovação e certidões negativas de débitos fiscais nos termos do artigo 29 da Lei n. 8.666 /93... negativas de débitos fiscais na celebração de convênios com o Ministério da Saúde... No recurso, a Soebras argumentou que a exigência de comprovação de regularidade com a Fazenda federal, estadual e municipal, com a seguridade social e com o FGTS é ilegal, já que o Estado tem outros meios

tal, exigir comprovação e certidões negativas de débitos fiscais nos termos do artigo 29 da Lei n. 8.666 /93... negativas de débitos fiscais na celebração de convênios com o Ministério da Saúde... No recurso, a Soebras argumentou que a exigência de comprovação de regularidade com a Fazenda federal, estadual e municipal, com a seguridade social e com o FGTS é ilegal, já que o Estado tem outros meios

Solicitou, dessa forma, a suspensão da cobrança, além da emissão de certidão negativa de débitos... para emissão de notas fiscais, em virtude de suposto débito de IPVA... Na decisão, ela enfatizou o teor do artigo 29-B, da Lei Estadual nº 7.301/2000, que estabelece o cancelamento dos débitos referentes ao IPVA em decorrência da perda total, furto e roubo, a partir da data

Solicitou, dessa forma, a suspensão da cobrança, além da emissão de certidão negativa de débitos... para emissão de notas fiscais, em virtude de suposto débito de IPVA... Na decisão, ela enfatizou o teor do artigo 29-B, da Lei Estadual nº 7.301/2000, que estabelece o cancelamento dos débitos referentes ao IPVA em decorrência da perda total, furto e roubo, a partir da data

Solicitou, dessa forma, a suspensão da cobrança, além da emissão de certidão negativa de débitos... para emissão de notas fiscais, em virtude de suposto débito de IPVA... Na decisão, ela enfatizou o teor do artigo 29-B, da Lei Estadual nº 7.301/2000, que estabelece o cancelamento dos débitos referentes ao IPVA em decorrência da perda total, furto e roubo, a partir da data

A inadimplência no pagamento do IPVA impede a transferência de propriedade do veículo assim como a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado pelo proprietário... De acordo com as informações do fisco estadual, de cada cinco veículos tributados em circulação no Paraná, dois estão com alguma pendência de pagamento relativo ao IPVA deste ano... A partir de agosto, os valores pendentes, acrescidos das penalidades, terão de ser pagos somente em parcela única, informa Suzane Gambetta Dobjenski, inspetora geral de Arrecadação da Secretaria da Fazenda

fins de obtenção de Certidão Negativa de Débitos e manutenção de benefícios fiscais... A Revisão Precária e Sumária trata-se de uma nova ferramenta para solicitar a impugnação de lançamentos efetuados pelo Fisco estadual... A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nesta terça-feira (28.01), em Rondonópolis, mais uma palestra sobre a Revisão Precária e Sumária de Lançamento Tributário

De acordo com Patrícia, entre os serviços mais procurados no atendimento da Receita Estadual estão a emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) e a da Certidão Negativa de Débitos (CND)... Serviços como emissão de guias para pagamento de taxas e impostos, certidões negativas de débito, orientações sobre nota fiscal avulsa e impostos podem ser realizados também na Central Faça Fácil, inaugurada... Os contribuintes contam com mais um local de atendimento da Receita Estadual em Cariacica