Certidão Negativa Vencida em Notícias

Confira se o loteamento está registrado, e não se esqueça de pedir uma certidão de propriedade, com negativa de ônus e alienações... confrontações, área e demais características do imóvel.- Preço, prazo, valor do sinal, forma e local do pagamento.- As taxas de juros que serão aplicadas sobre o saldo devedor e sobre as prestações vencidas

positiva com efeitos de negativa, nem tudo serão flores... econômicas que poderão advir, pois, conquanto o Proies possa ser benéfico, porque possibilitará o saneamento do passivo tributário da mantenedora da instituição com a União, o que redundará na emissão de certidão... O estímulo à reestruturação e ao fortalecimento consiste na concessão de moratória das dívidas tributárias federais vencidas até 31 de maio de 2012, por 12 meses, e parcelamento em até 180 parcelas mensais

Entenda o Refis Novo Refis viabiliza certidão negativa, mas adesão exige cuidado dos contribuintes A lei 11.941 permite o parcelamento de todas as dívidas tributárias com a União vencidas até 30 de novembro... Ficar com dívida ativa e sem Certidão Negativa causa sérios prejuízos para as empresas, como ficar impedidas de participar de licitações, obter financiamentos e concretizar operações de fusões, cisões... As empresas que aderirem ao novo refis conseguem sua certidão negativa e ficam liberadas para participar de licitações; receber financiamentos públicos e celebrar fusões, incorporações e outras manobras

O parlamentar também criticou a necessidade da certidão negativa de débitos para renegociar as dívidas dos produtores rurais, pois, a seu ver, essa é uma exigência descabida... de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas

Logo, é possível o arquivamento do distrato social e expedição de certidão de inteiro teor para o interessado... Preliminarmente, cumpre destacar que os títulos judiciais não estão isentos de qualificação, positiva ou negativa, para ingresso no fólio real... F., diante da negativa do Oficial do 2º Registro de Imóveis da Capital em fornecer a nota fiscal eletrônica e recibo, o que constituiria grave ilícito

Um especialista no assunto, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, explica o motivo, que é tão velho quanto o Refis: "Muitas empresas aderem ao parcelamento só para obter a certidão negativa... Na verdade, o "Refis da crise", o maior refinanciamento feito até agora, surgiu de uma MP enviada para perdoar dívidas de até R$ 10 mil, vencidas até 2002

Com isso, o contribuinte passará a ter restrições no trânsito de mercadorias e ficará impedido de retirar Certidão Negativa de Débitos... A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou novamente o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) vencida em 31 de março para até 29 de julho, sem a incidência

A obrigação propter rem está vinculada à titularidade do bem, sendo essa a razão pela qual será satisfeita determinada prestação positiva ou negativa, impondo-se a sua assunção a todos os que sucedam ao... a dívida de condomínio de obrigação "propter rem", constando do edital de praça a existência de ônus incidente sobre o imóvel, o arrematante é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas... RECORRIDO : VALERIA GONCALVES DA CRUZ MONTEIRO ADVOGADO : FERNANDA GONÇALVES OLIVEIRA MAURO - SP258989 ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Condomínio em Edifício - Despesas Condominiais CERTIDÃO

Lembro-me de um ruidoso caso em que uma grande empresa perdeu uma licitação por haver juntado uma Certidão Negativa de Débitos vencida, e a decisão tomada pela alta direção foi demitir o diretor indiretamente

LEI Nº 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de veto Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. § 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303 , de 30 de junho de 2016 , ressalvado o disposto no art. 178 desta