Citação da Massa Falida em Notícias

De acordo com o advogado, o PL diverge do estabelecido pela Lei Modelo da Uncitral, segundo a qual o representante da massa falida ou o credor podem solicitar o reconhecimento da falência... “A meu ver, não é razoável exigir que haja comunicação entre os juízos falimentares, pois o impedimento do administrador da massa falida e do credor é processualmente antieconômico e limita a aplicação... advogado, a lei permite a condução em um juízo estrangeiro de vários atos processuais, como tomada de depoimentos, realização de perícias, indisponibilidade de recursos, busca e apreensão de bens, citações

falida e o insolvente civil... Ademais, o art. 8º da Lei 9.099 /95 dispõe: não poderão ser partes, no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida... 695, § 3º, da mesma lei, apenas para estabelecer a necessidade de a citação ser na pessoa do réu, ainda que por correio, mas não para definir que são o mesmo conceito

Não fazendo, assim, parte da massa falida caso a empresa enfrente dificuldades financeiras... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Senado Federal Espero que esta notícia tenha sido útil e que deixem seus comentários

contida nos arts. 22 , inciso III , alínea r , e 23 , ambos da Lei n. 11.101 /2005 –, bem como de indenizar a massa falida pelos prejuízos eventualmente causados... Assim, sobressai a responsabilidade do síndico pela prestação de contas da massa falida ao juízo a partir do momento de sua nomeação, incluídos os atos realizados pelo gerente na continuidade provisória... DESTAQUE O síndico é responsável pela prestação de contas da massa falida ao juízo a partir do momento de sua nomeação, incluídos os atos realizados pelo gerente na continuidade provisória das atividades

falida... Com o patrimônio afetado, as parcelas pagas pelos consumidores não se misturam ao patrimônio da incorporadora ou construtora e, se ela entrar em dificuldades financeiras, não poderá fazer parte da massa falida... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

de seus próprios interesses, mormente quando se mostram conflitantes com os da massa falida"... No entanto, o Tribunal de origem aplicou o disposto no art. 103 da Lei n. 11.101 /2005, que prevê que"o falido, embora não possa mais representar a massa falida, poderá intervir nos processos em defesa... Pela mesma razão, pacificou-se nesta Corte Superior o entendimento de que a"massa falida não se confunde com a pessoa do falido, ou seja, o devedor contra quem foi proferida sentença de quebra empresarial

Trabalho rejeitou embargos de uma trabalhadora e, com isso, fica mantida a decisão que isentou a TV Ômega de responsabilidade pelos créditos trabalhistas de uma ex-empregada que prestava serviço para a massa falida... falida da Editora Bloch S/ A à qual pertencia a TV Manchete, que foi adquirida pela Ômega... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404 imprensa@tst.gov.br Comente esta matéria ASCS - Ramal 4404

Esse é o entendimento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a “responsabilidade subsidiária” de sócio da massa falida da Soletur - Sol Agência de Viagem e Turismo Ltda. no pagamento... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404 imprensa@tst.gov.br

O imóvel também não poderá ser oferecido como garantia em outras transações, e a Justiça não poderá retê-lo para o pagamento de outras obrigações, além de não poder fazer parte da massa falida no caso... Com Agência Câmara Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ramo do Direito: DIREITO EMPRESARIAL Tema: Alienação de bens da massa falida. Adoção excepcional de modalidade. Rejeição da proposta pela assembleia-geral de credores... Protesto de título (extrajudicial) e citação processual. Impossibilidade. Princípio da unicidade da interrupção prescricional