Desprovida decisão do juiz Mauricio Lima Oliveira da 27ª Vara Cível de Salvador
É preciso, todavia, perquirir sobre a abusividade dos juros contratuais, capitalização mensal dos juros e cumulação indevida entre comissão de permanência com correção monetária... O apelante ainda defendeu nesta ação a nulidade da cobrança de comissão de permanência cumulada com correção monetária... Não pode a comissão de permanência ser cumulada com a correção monetária, nem com os juros remuneratórios, nos termos das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ