Competência de Foro e Competência de Juízo em Notícias

O conflito de competência foi suscitado pelo juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, no processo de cumprimento de sentença contra a União, ao argumento de que o Juízo da 13ª... juízo de seu domicílio ou aquele em que se processou a ação coletiva... No processo analisado, o autor abriu mão do foro de seu domicílio e requereu o cumprimento da sentença perante a Seção Judiciária de Minas Gerais

prerrogativa de função, ficando determinado ao juízo indicado o imediato exame da competência de foro; o arquivamento deste inquérito em relação ao Senador José Renan Vasconcelos Calheiros”, diz a decisão... “[Determino]a remessa de cópia integral dos autos ao juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, para providências cabíveis em relação às demais pessoas não detentoras de foro por... Na decisão, Teori determinou que o inquérito seja desmembrado para que as condutas dos acusados que não possuem foro sejam analisadas na 13ª Vara Federal de Curitiba

E não havendo juízo federal instalado na sede desse foro/comarca, fica mantido o regime de competência delegada", assinalou o ministro... da transformação das mencionadas comarcas em foros regionais e, em todos, haver prevalecido a competência das antigas comarcas estaduais... Com base em atos normativos expedidos após o advento da Lei estadual n. 14.277 /2003, o juízo do foro regional remeteu os autos à Subseção Judiciária da Justiça Federal de Curitiba, onde foram distribuídos

E não havendo juízo federal instalado na sede desse foro/comarca, fica mantido o regime de competência delegada, assinalou o ministro. www.stj.jus.br... da transformação das mencionadas comarcas em foros regionais e, em todos, haver prevalecido a competência das antigas comarcas estaduais... Com base em atos normativos expedidos após o advento da Lei estadual n. 14.277 /2003, o juízo do foro regional remeteu os autos à Subseção Judiciária da Justiça Federal de Curitiba, onde foram distribuídos

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para o juízo hierarquicamente superior... Determinado ao juízo processante ? a quem os feitos estejam submetidos na origem... A competência de um órgão julgador é definida pela Constituição ou pela Lei mediante a indicação, em um rol taxativo, das causas que teria a atribuição de processar e julgar

E não havendo juízo federal instalado na sede desse foro/comarca, fica mantido o regime de competência delegada", assinalou o ministro... da transformação das mencionadas comarcas em foros regionais e, em todos, haver prevalecido a competência das antigas comarcas estaduais... Com base em atos normativos expedidos após o advento da Lei estadual n. 14.277 /2003, o juízo do foro regional remeteu os autos à Subseção Judiciária da Justiça Federal de Curitiba, onde foram distribuídos

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E não havendo juízo federal instalado na sede desse foro/comarca, fica mantido o regime de competência delegada", assinalou o ministro. Fonte: STJ A Justiça do Direito Online... da transformação das mencionadas comarcas em foros regionais e, em todos, haver prevalecido a competência das antigas comarcas estaduais... Com base em atos normativos expedidos após o advento da Lei estadual n. 14.277 /2003, o juízo do foro regional remeteu os autos à Subseção Judiciária da Justiça Federal de Curitiba, onde foram distribuídos