Constituição Federal, Artigo 5, Incisos Xxxv e Lv. Violação em Notícias

art. 5º , LV )... O primeiro por ofensa aos artigos 5º , XXXV e 102 , I , “j”, da CF/88 , no que veda a ação rescisória das decisões definitivas dos processos de controle direto que disciplina... O segundo por ofensa ao artigo 5º , I e II , da CF/88 , ao autorizar o STF a fixar o momento da eficácia da declaração de inconstitucionalidade

Alega-se ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Alega a União que o acórdão recorrido vulnerou os arts. 5º incisos XXXV , LIV e LV e 2º , 49 , I , 84 , VIII e 114 da Constituição Federal , pois a Justiça do Trabalho seria incompetente para processar... Alega a ONU/PNUD que a decisão recorrida vulnerou os arts. 5º incisos II , XXXV , LII e 2º , e 114 , caput, da Constituição Federal , além de ter declarado a inconstitucionalidade da Seção 2 da Convenção

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que "o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... violando com isto o disposto nos artigos 5º , incisos II , XXXVII , LIII , LIV , LXII ; 22 , incisos I e XVII ; 24 , XI ; 37 , caput; 48 , I ; 93 , VII ; 96 , II , d; e 110 , caput, da Constituição Federal... nulidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, pois na data de sua apresentação 25/10/2006 já havia o denunciado sido eleito Deputado Federal, bem como a ocorrência de violação

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e § 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que "o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... violando com isto o disposto nos artigos 5º , incisos II , XXXVII , LIII , LIV , LXII ; 22 , incisos I e XVII ; 24 , XI ; 37 , caput; 48 , I ; 93 , VII ; 96 , II , d; e 110 , caput, da Constituição Federal... nulidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, pois na data de sua apresentação - 25/10/2006 - já havia o denunciado sido eleito Deputado Federal, bem como a ocorrência de violação

AI - Agravo de Instrumento AI 758533 - em face de decisão que não admitiu RE - por entender que a invocada violação ao art. 5º , incisos XXXV e LV , da Constituição traduziria ofensa reflexa ou indireta... à Carta Magna... O apelo extremo foi interposto com fundamento no art. 102 , III , “a”, da CF , contra acórdão do TJMG, nos autos de ação ordinária ajuizada contra o Estado de Minas Gerais, na qual visava o ora agravante

Alega violação aos arts. 1º , 5º , XXXV , LIV e LV ; 22 , I ; 145 , II e 2º ; 150 , I , da CF... Alega-se ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Alega violação aos arts. 21 , XI , 22 , IV e 30 , I , II e VIII , da CF

art. 5º , XXXV , LIV e LV )... Alega a requerente, em síntese, a violação aos arts. 7º , V , 8º , I , III e VI , e 170 , VIII , todos da Constituição Federal - respectivamente, ao criar quatro categorias de piso salarial de forma totalmente... XI do art. 93 da CF

XXXV , LIV e LXXIV , da CF )... VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA UNIDADE FAMILIAR PELO ALIMENTANTE... Eventual violação à boa-fé e aos valores éticos esperados nas práticas administrativas não configura, por si só, elemento suficiente para ensejar a presunção de lesão ao patrimônio público, uma vez que

Defendeu a inconstitucionalidade do art. 7º da Lei de Arbitragem e conseqüente ofensa ao artigo 5º , XXXV e LV da Constituição Federal , além da ausência de alegação, por parte dos autores, de qualquer... violação contratual que justificasse a instauração do procedimento arbitral... Ao rebater o argumento de que o litígio não era arbitrável, o ministro reafirmou a decisão do TJDFT, observando que não ocorreu as violações apontadas

art. 5º , LV )... O primeiro por ofensa aos artigos 5º , XXXV e 102 , I , “j”, da CF/88 , no que veda a ação rescisória das decisões definitivas dos processos de controle direto que disciplina... O segundo por ofensa ao artigo 5º , I e II , da CF/88 , ao autorizar o STF a fixar o momento da eficácia da declaração de inconstitucionalidade