Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade em Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho, no entanto, entendeu que "nada impede a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade", condenando a fabricante de eletrodomésticos ao pagamento das duas parcelas... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um... Considerando a impossibilidade de cumulação dos adicionais, concedeu a parcela mais benéfica ao trabalhador

Isso porque o artigo 7º , XXIII , da CF/88 , teria garantido o recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade sem nenhuma ressalva no que tange à cumulação... O entendimento do TST era de que o empregado deveria optar pelo adicional de periculosidade – que é de 30% sobre o salário base – ou o de insalubridade – que varia entre 10%, 20% ou 40% sobre o salário... Em sentido oposto, se a pretensão de cumulação dos adicionais se fundar em distintos fatos geradores, pautados em causas de pedir diversas, a cumulação será deferida

Mas argumentaram que isso não afastaria o pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade previstos na CLT , uma vez que essa mesma lei seria favorável à cumulação dos adicionais... e periculosidade, devendo, portanto, prevalecer a possibilidade de cumulação dos adicionais... E, para ela, esta norma não proibiu a cumulação do adicional ali previsto, regularmente pago pelo hospital, com aqueles instituídos pela CLT (de insalubridade ou periculosidade)

O Tribunal Regional do Trabalho, no entanto, entendeu que "nada impede a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade", condenando a fabricante de eletrodomésticos ao pagamento das duas parcelas... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um... Considerando a impossibilidade de cumulação dos adicionais, concedeu a parcela mais benéfica ao trabalhador

Contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um operador de produção de Joinville (SC)... O Tribunal Regional do Trabalho, no entanto, entendeu que “nada impede a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade”, condenando a fabricante de eletrodomésticos ao pagamento das duas parcelas... Considerando a impossibilidade de cumulação dos adicionais, concedeu a parcela mais benéfica ao trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho, no entanto, entendeu que "nada impede a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade", condenando a fabricante de eletrodomésticos ao pagamento das duas parcelas... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um... Considerando a impossibilidade de cumulação dos adicionais, concedeu a parcela mais benéfica ao trabalhador

S.A. contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um operador de produção de Joinville (SC)... O Tribunal Regional do Trabalho, no entanto, entendeu que "nada impede a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade", condenando a fabricante de eletrodomésticos ao pagamento das duas parcelas... Considerando a impossibilidade de cumulação dos adicionais, concedeu a parcela mais benéfica ao trabalhador

A 4ª Câmara do TRT-15, por maioria dos votos, manteve a condenação de uma empresa de bebidas ao pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade , com reflexos, a um operador de produção... O trabalhador deverá, contudo, fazer a opção do adicional que entenda mais benéfico, em virtude da impossibilidade de cumulação dos adicionais... Qualquer exposição, ainda que de modo não contínuo, é apta a ensejar o direito ao adicional pleiteado”

O Tribunal Regional do Trabalho, no entanto, entendeu que "nada impede a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade", condenando a fabricante de eletrodomésticos ao pagamento das duas parcelas... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um... Considerando a impossibilidade de cumulação dos adicionais, concedeu a parcela mais benéfica ao trabalhador

Cumulação dos adicionais Sobre a percepção simultânea dos adicionais de periculosidade e insalubridade, decorrentes de circunstâncias fáticas distintas, o relator disse que é devido o pagamento do adicional... Os desembargadores aplicaram, ainda, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no sentido de ser vedada a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, conforme o §... Argumentou que a Constituição veda o pagamento cumulado dos adicionais de periculosidade e insalubridade