Contrato Particular sem Qualificação das Testemunhas em Notícias

minha de consultoria, que eu abri em agosto, esses contratos, agosto de 2012, esses contratos foram feitos no ano de 2013, e eu recebi algumas pendências ainda através de contratos, vamos dizer de prestação... Em cima desses contratos dessas empresas do cartel. Juiz Federal: – Do cartel... Juiz Federal:- Qual que era o percentual de ganho em cima do contrato que era repassado? Alberto Youssef: -Vossa Excelência fala do contrato…? Juiz Federal:- Das empresas com a Petrobrás

Com efeito, o título formal por inscrever (= o instrumento particular de locação fls. 09-14) foi apresentado por cópia autenticada, o que impede a sua qualificação, e a falta não pode ser suprida no curso... O exame de legalidade inerente à qualificação pressupõe exibição do título em si... Entendeu que o contrato de locação não goza de segurança suficiente para ingresso em fólio real

O adquirente por meio de contrato ou documento particular de fração ideal já registrada está legitimado a promover a especialização dessa fração nos moldes desta subseção para fins de registro de seu título... Nos instrumentos referidos nos itens 230 a 230.2 ficam dispensadas testemunhas instrumentárias. 231... A regularização fundiária de interesse social caracteriza-se na presença dos seguintes requisitos: a) em terras particulares, quando haja ocupação, titulada ou não, predominantemente de população de baixa

Ouvido na condição de testemunha, ele foi chamado para falar sobre três inquéritos que apuram irregularidades na contratação de obras do Metrô de São Paulo e da CPTM... Questionado pelo jornal se as licitações e contratos passavam por suas mãos, o ex-presidente disse que, como a empresa tinha 11 mil funcionários, havia também diretorias, divisões e unidades, cada uma... Com base nas denúncias investigadas pelo Cade, a Corregedoria Geral da Administração (CGA) abriu investigação "para completa apuração dos fatos, identificação de particulares e de possíveis agentes públicos

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85... Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação... compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à testemunha

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85... Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação... compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à testemunha

A autoria e a materialidade do delito restam comprovados pelo depoimento da testemunha, pela confissão da denunciada, assim como pelo auto de apresentação e apreensão às fls. 04... Incorreu nas hipóteses de punição do art. 349-A, do CPB…” Consta do referido TCO, além dos documentos de qualificação e informação procedimental, auto de apreensão de um aparelho celular da marca N., cor... aceitar acriticamente que a severidade penal é necessária para a autodefesa do corpo social ameaçado pela gangrena da criminalidade, que se abriu caminho “para que Jakobs, fundamentado retoricamente no contrato

Da qualificação das testemunhas e pessoas que assinam a rogo, deverão constar nacionalidade, idade, profissão, estado civil, residência, número da cédula de identidade e, se existente, da inscrição no... Poderão ser inutilizados, após prévia reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital, os seguintes documentos: a) escrituras públicas, escritos particulares, procurações públicas e particulares... Somente poderão ser aceitas procurações por traslados, certidões e no original do documento particular, com firma reconhecida. 21

Ao apresentar o título à registro, com cópia autenticada do contrato de compra e venda, teve seu pedido negado, sob o argumento de haver a necessidade de apresentação do contrato original que teria servido... Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri - SP, noticiando falsidade em reconhecimento de firma em instrumento particular de rescisão de promessa de compra e venda, bem como em instrumento particular... No mais, como bem observou o Oficial Registrador, é inadmissível a registro a mera cópia do contrato ou a apresentação de cópia autenticada

seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado; d) os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras especialidades de registro; e) os contratos de compra e venda em prestações, com... Para a autenticação de microfilmes ou de microfichas deverão ser exigidos: a) requerimento de que constem a qualificação completa do apresentante e a indicação do número do rolo do microfilme; b) filme... Para o cancelamento de registro de penhor, deverá ser exigida a quitação do credor com firma reconhecida, se o respectivo documento exibido for particular. 48