Culpa Exclusiva do Consumidor Ou de Terceiro Obra em Notícias

Havendo resolução do contrato, segundo a Seção, “deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor... por culpa de quaisquer contratantes”... A devolução dos valores somente após o término da obra retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga, em violação ao artigo 51 , II , do CDC

Havendo resolução do contrato, segundo a Seção, “deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador — integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor... por culpa de quaisquer contratantes”... A devolução dos valores somente após o término da obra retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga, em violação ao artigo 51 , II , do CDC

O artigo 12 , § 3º , inciso III , do Código de Defesa do Consumidor ao catalogar a culpa exclusiva do consumidor entre as excludentes da responsabilidade do construtor, do produtor ou do importador pelos... Culpa concorrente da vítima. Atenuante da responsabilidade do construtor, do produtor e do importador... Assim, a responsabilidade da fabricante e da importadora do veículo deve ser atenuada pela culpa concorrente da vítima

Apenas a culpa exclusiva do consumidor vitimado ou de terceiro é apta a cindir o necessário nexo de causalidade entre a gravíssima falha na prestação dos serviços de corretagem e o dano que ora se busca... vivenciado pelo consumidor... Fato exclusivo de terceiro

Havendo resolução do contrato, segundo a Seção, “deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor... por culpa de quaisquer contratantes”... A devolução dos valores somente após o término da obra retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga, em violação ao artigo 51 , II , do CDC

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), contudo, reformou a decisão, por entender que houve culpa exclusiva da vítima... A alegação de que o trecho estava em obras na época do acidente não foi suficiente para isentar a empresa... Salomão explicou que o artigo 17 do CDC estende o conceito de consumidor àqueles que, mesmo não tendo sido consumidores diretos, acabam por sofrer as consequências do acidente de consumo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), contudo, reformou a decisão, por entender que houve culpa exclusiva da vítima... A alegação de que o trecho estava em obras na época do acidente não foi suficiente para isentar a empresa... Salomão explicou que o artigo 17 do CDC estende o conceito de consumidor àqueles que, mesmo não tendo sido consumidores diretos, acabam por sofrer as consequências do acidente de consumo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), contudo, reformou a decisão, por entender que houve culpa exclusiva da vítima... A alegação de que o trecho estava em obras na época do acidente não foi suficiente para isentar a empresa... Salomão explicou que o artigo 17 do CDC “estende o conceito de consumidor àqueles que, mesmo não tendo sido consumidores diretos, acabam por sofrer as consequências do acidente de consumo”

Por isso, a excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima [4] , prevista no artigo 14 da lei pode e deve ser usada quando o consumidor vitimado sofrer um dano em razão de sua exclusiva conduta... Na hipótese de falecimento do filho do dono da obra, o filho do empreiteiro também seria condenado à morte... extremamente controvertida se situa na esfera de responsabilização do hotel, restaurante, bar ou similar pela existência de objetos estranhos [5] ocultados nas matérias-primas ou produtos fornecidos por terceiros

Analisando caso de atraso na entrega de imóvel na planta por culpa exclusiva da incorporadora, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, de relatoria do Desembargador Moreira... Com relação ao quantum, é sabido que os imóveis residenciais rendem cerca de 0,5% ao mês aos seus proprietários, caso locados a terceiros.”