Decisões Divergentes Entre As Turmas do Tribunal em Notícias

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... Turmas da Corte... É incabível a interposição do recurso de embargos contra decisão proferida pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, já que não há previsão legal

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da General Motors do Brasil Ltda. contra decisão que garantiu os benefícios de seu... Embargos Nos embargos à SDI-1, a GM apontou decisão da Primeira Turma que, em caso semelhante, não concedeu efeito extensivo do aviso prévio do empregado para incluí-lo no PDV

Voto divergente A 4ª Turma, no entanto, acompanhou o voto divergente, apresentado pelo ministro Ives Gandra... Por maioria, a 4ª Turma acompanhou o voto divergente e não conheceu do recurso do trabalhador. Com informações da assessoria de imprensa do TST... A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467 /2017 (reforma trabalhista) deve prevalecer à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A decisão, por maioria, seguiu o voto divergente do ministro Alexandre Agra Belmonte e manteve posicionamento da Segunda Turma do TST... (Lourdes Tavares/CF) Processo: E- RR - 1216-23.2011.5.15.0113 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da Agroterenas S.A contra decisão que a condenou ao pagamento da hora extra cheia... (Marla Lacerda/CF) Processo: E- RR-600-03.2012.5.15.0149 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da

Também foram apresentados embargos infringentes, espécie de recurso contra decisões divergentes entre turmas de um mesmo tribunal ou que contrariam a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou... A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O caso aconteceu em 24 de junho de 2014, dia em que o fiscal esteve no local e constatou diversas irregularidades... súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ( CLT , Art. 894 )

Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a embargos de divergência e pacificou o tema no tribunal, tendo em vista decisões divergentes nas duas turmas... Ela reconheceu a existência de decisões em sentido diverso nas turmas de direito privado do tribunal... Ao julgar o recurso especial, a Terceira Turma, por maioria, afastou a aplicação da súmula

Também foram apresentados embargos infringentes, espécie de recurso contra decisões divergentes entre turmas de um mesmo tribunal ou que contrariam a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou... A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O caso aconteceu em 24 de junho de 2014, dia em que o fiscal esteve no local e constatou diversas irregularidades... súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ( CLT , Art. 894 )

do STJ determinou a recorreção das provas de sentença para 58 impetrantes. • Permanecem detalhes confusos, porque além das decisões divergentes na 1ª e 2ª Turmas - sobre o mesmo concurso (2015) e as mesmas... No RMS 58373, a 2ª Turma anulou as provas de sentença e determinou que elas fossem refeitas, mas o julgamento final pelo tribunal superior pende do julgamento de embargos de declaração... A decisão alcança apenas os 58 impetrantes do mandado de segurança que originou o recurso analisado pelo colegiado

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A decisão foi unânime... Para a Segunda Turma, o cargo de auditor não era de confiança porque o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), embora o tenha reconhecido como tal, não teria registrado nenhuma prova concreta