DF Personalidade Jurídica em Notícias

As entidades representativas da sociedade civil, de personalidade jurídica de direito privado, ligadas à promoção e defesa dos Direitos Humanos, poderão, desde que compareçam à Audiência Pública, indicar... A Defensoria Pública do Distrito Federal vai realizar no próximo dia 1º de dezembro, às 9h30, na sede da Escola de Assistência Judiciária do Distrito Federal (EASJUR), uma Audiência Pública para debater... O Ouvidor da Defensoria Pública do DF será nomeado pelo Governador dentre os cidadãos indicados em lista tríplice pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do DF, para um mandato de 02 anos, permitida

O curso abordará os temas “Preparo/justiça gratuita do empregador”, “Negociado versus legislado”, “Incidente de desconsideração da personalidade jurídica”, “Terceirização, Honorários advocatícios e periciais... As aulas dos cursos telepresenciais são exibidas na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA) de cada estado e do Distrito Federal

Braga ressaltou que a lei de constituição do Metrô define que ele tem personalidade jurídica de direito privado, tem patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira... ADPF 530 Também em agosto de 2018, o ministro Edson Fachin deferiu liminar semelhante na ADPF 530 para que a Justiça do Trabalho suspendesse medidas aplicáveis a pessoas jurídicas de direito privado na... em vista que o Metrô-DF explora diversas atividades, não é ente federado, sua receita não é exclusiva do Distrito Federal e a conta bancária não se confunde com o DF

“A Caesb possui personalidade jurídica e patrimônio próprios, além de autonomia administrativa e jurídica, estando credenciada ao ajuizamento de ação rescisória em seu próprio nome”, ressaltou, observando... de que os efeitos da sentença invadiriam suas esferas jurídica e econômica... os entes da administração indireta do Distrito Federal em juízo

Concorreram à lista tríplice representantes de entidades da sociedade civil e de personalidade jurídica de direito privado, ligadas à promoção e defesa dos Direitos Humanos... A administradora Shirlei Reis Bastos será a primeira ouvidora-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal... Além disso, não poderia ser integrante da carreira de Assistência Judiciária do Distrito Federal

sociedade de economia mista com personalidade jurídica privada... De acordo com o desembargador, o recorrente é uma sociedade de economia mista constituída sob a forma de sociedade anônima e possui personalidade jurídica privada... Núcleo de Comunicação Social - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Distrito Federal e Tocantins. Tel. (61) 3348-1321 imprensa@trt10.jus.br

Com isso, o Conpeg ganha personalidade jurídica para atuar conjuntamente em demandas que envolverem os estados, já que, mesmo sendo considerado um dos colegiados mais influentes frente ao Supremo Tribunal... O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a Resolução Interfederativa assinada pelos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, em 23 de março de 2018, durante a... A Resolução Interfederativa consolida as regras de funcionamento do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e das Câmaras Técnicas, fortalecendo sua atuação compromissada

A ministra explicou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, autarquias e fundações são tecnicamente entidades descentralizadas da administração direta, dotadas de personalidade jurídica pública... Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento de que a representação judicial e a consultoria jurídica no âmbito dos estados e no Distrito Federal é única... Na ADI 5262 , ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), o objeto eram dispositivos da Constituição de Roraima que tratam da ocupação de cargos jurídicos

O registro do ato constitutivo produz efeito legal específico (confere personalidade jurídica à sociedade de advogados), e não se confunde com a inscrição de advogados e estagiários, figura jurídica que... A inscrição qualifica o advogado e o estagiário ao exercício da advocacia (Lei 8.906 /94, arts. 3º , 8º e 9º ); o registro apenas confere personalidade jurídica às sociedades civis de advogados (Lei 8.906... O registro do ato constitutivo produz efeito legal específico (confere personalidade jurídica à sociedade de advogados), e não se confunde com a inscrição de advogados e estagiários, porquanto conceitos

de terceiro, cuja personalidade jurídica não se confunde com a dos réus, em especial não se confunde com o ora paciente”... Processo nº 0023139-20.2017.4.01.0000/DF Data de julgamento: 16/05/2017 Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... restritiva foi deferida de ofício, no momento em que a instrução processual já estava na fase do art. 402 do CPP , sem a demonstração da justa causa para a sua adoção e por afetar diretamente a esfera jurídica