Dispensa a Bem do Serviço Público em Notícias

COMUNICADO CG nº 390/2013 PROCESSO Nº 2012/69389 – DICOGE 2.1 SIMPÓSIO : “QUALIDADE DE VIDA NO SERVIÇO PÚBLICO”O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com... Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores, Escola Paulista da Magistratura – EPM e Secretaria da Primeira Instância - SPI, COMUNICA que será realizada a 13ª ETAPA do SIMPÓSIO: “QUALIDADE DE VIDA NO SERVIÇO PÚBLICO... do ponto, bem como não serão pagas diárias ou ressarcimentos de qualquer natureza.Aos participantes será fornecido certificado eletrônico

O réu afirmou ainda que, nesse caso, os princípios da isonomia e da impessoalidade estão sendo violados, uma vez que não há respeito à fila de atendimento no serviço público... Assim, a julgadora condenou o Distrito Federal a realizar o procedimento cirúrgico bem como a proceder à internação do autor em unidade hospitalar mantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com capacidade

O réu afirmou ainda que, nesse caso, os princípios da isonomia e da impessoalidade estão sendo violados, uma vez que não há respeito à fila de atendimento no serviço público... Assim, a julgadora condenou o Distrito Federal a realizar o procedimento cirúrgico bem como a proceder à internação do autor em unidade hospitalar mantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com capacidade

militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público... Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade... Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade

A regra geral no serviço público é a retenção dos quatro tributos na aquisição de bens ou serviços... A dispensa de retenção não significa isenção, e sim que o pagamento não será antecipado aos cofres públicos... A medida dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos que incidem sobre as passagens compradas diretamente das companhias aéreas por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal

A regra geral no serviço público é a retenção dos quatro tributos na aquisição de bens ou serviços... A dispensa de retenção não significa isenção, apenas quer dizer que o pagamento não será antecipado aos cofres públicos... Foi aprovado nesta quarta-feira, em comissão mista, o relatório do senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) à Medida Provisória 877 /2019, que dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos

"Sabemos que no serviço público é mais fácil negar do que conceder, devido à ação de órgãos de controle... Para ela, a medida é "bem positiva", já que poderá diminuir a fila de espera para análise dos PPPs, hoje em seis meses

Dispensa de Licitação – O PL também suprime as licitações periódicas para autorizações de uso de radiofrequência e não prevê nenhuma seleção pública para a aquisição dos bens reversíveis decorrentes da... O Ministério Público Federal (MPF) teme que, caso a proposta seja aprovada e se transforme em lei, as operadoras deixem de arcar com os compromissos de universalização e de continuidade dos serviços... Além disso, passarão a ser proprietárias de bens que, pelas regras atuais, deveriam ser devolvidos a União em 2025, os chamados bens reversíveis.Segundo o projeto, em contrapartida, as concessionárias

Segundo o magistrado, nos três processos de dispensa de licitação, além de serem atendidas as especificações técnicas e legais exigidas pelas normas internas da Marinha, bem como pelas disposições previstas... resultado positivo e satisfatório na prestação dos serviços... Os gestores administraram contratos distintos, porém com o mesmo objeto e prestadores de serviços diferentes

pública reintegrasse o trabalhador aos seus quadros, bem como o pagamento de salários e parcelas remuneratórias de todo o período... E, no caso, há prova documental de que o bombeiro foi colocado à disposição da MGS pelo órgão que o admitiu, o DEOP, por contenção de despesas e falta de obras onde ele pudesse prestar serviço... Dando razão ao recurso apresentado pela MGS, a 2ª Turma do TRT de Minas considerou válida a dispensa de um bombeiro hidráulico, efetuada em 2014, e excluiu da condenação a determinação para que a empresa