Documento Reconhecido em Cartório em Notícias

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  • Convenção facilitará a legalização de documentos estrangeiros

    Notícias14/01/2016Ministério da Justiça
    Ao adotar a chamada legalização única, possibilitada pela adesão à Convenção da Haia da Apostila, o país permitirá que um documento público nacional seja reconhecido por todos os países em que a Convenção... Na reta final, também foi preponderante o apoio do Conselho Nacional de Justiça, que se apresenta como possível futuro órgão gestor do sistema que permitirá a emissão das Apostilas por cartórios, segundo... Uma vez em vigor, a partir de agosto deste ano, o tratado tornará mais simples a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil
  • Apostila da Convenção de Haia passa a ser aplicada a partir de agosto

    Notícias12/07/2016Perfil Removido
    “Nesse caso, a ideia é que o brasileiro apresente sua certidão no cartório de sua residência onde a assinatura do reitor tiver firma e o próprio cartório já possa emitir a apostila”, disse o conselheiro... desenvolvimento pelo GT do CNJ, terá como base o modelo desenvolvido no México, que permite a leitura da autenticação por meio de QR Code – um código de barras bidimensional que pode ser facilmente reconhecido... brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil
  • Cobrança indevida de dívida habitacional é extinta após atuação da DPU no Pará

    Notícias07/08/2018Defensoria Pública da União
    A compra da casa ocorreu por meio de um contrato não reconhecido em cartório firmado entre W.S.S. e um outro senhor. Essa outra pessoa, por sua vez, possuía mais de uma propriedade... No documento apresentado à justiça, o defensor público federal Marcos Teixeira explica que cabe ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) cobrir eventual saldo devedor ao final do contrato
  • Anoreg-BR recomenda a cartórios cumprir decisão sobre união gay

    Rogerio Portugal Bacellar, presidente da entidade, afirma que muitos tabeliães já fazem esta escritura, mas agora todos estão aptos a emitir o documento... De acordo com a Anoreg, não é necessários que os cartórios aguardem a publicação da decisão do STF para a medida ter efeito... Quais os direitos que poderão ser reconhecidos? Adoção de filhos, pensão/aposentadoria, plano de saúde e herança são alguns dos exemplos
  • Filiação socioafetiva: repercussões a partir do provimento 63 do CNJ

    e manter uma cópia do documento de identificação e do termo assinado... Dessa maneira, após a realização do reconhecimento, de cópia dos documentos pessoais e do termo, através do sistema de registro eletrônico, os cartórios podem se comunicar e realizar nova certidão de nascimento... Essa regra também contribui para que os filhos reconhecidos de casais homoafetivos não sofram discriminações[30]
  • Após três meses, 21% do eleitorado faz a biometria obrigatória em Botucatu, Catanduva e Várzea Paulista

    Atendimento O eleitor deve agendar seu atendimento no site do TRE e comparecer ao cartório ou centrais de atendimento com documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência que tenha... O atendimento nos cartórios é de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Siga nosso twitter oficial @trespjusbr... A biometria visa aumentar a segurança das eleições, pois elimina qualquer possibilidade de fraude na identificação do eleitor ao permitir que ele seja reconhecido por suas digitais na hora do voto
  • Decreto elimina a exigência de legalização de documentos estrangeiros

    Notícias01/02/2016Ministério da Justiça
    Ao adotar a chamada legalização única, possibilitada pela Convenção da Haia da Apostila, o país permitirá que um documento público nacional seja reconhecido por todos os países em que a Convenção esteja... Na reta final, também foi preponderante o apoio do Conselho Nacional de Justiça, que se apresenta como possível futuro órgão gestor do sistema que permitirá a emissão das Apostilas por cartórios, segundo... e em diferentes instâncias, como a legalização pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Embaixada ou Consulado do país no qual se queira que o documento gere efeitos, ocorrendo o mesmo com os documentos
  • Nota de esclarecimento do ministro Raimundo Carreiro

    Notícias18/08/2017Tribunal de Contas da União
    O presidente do TCU também apresentou cópias dos contratos de locação, todos eles reconhecidos em cartório... Referência na planilha da Polícia Federal a R$ 14.698,49 Recebimento de aluguéis de duas casas situadas em Taguatinga (DF), conforme contrato reconhecido em cartório entre o ministro Raimundo Carreiro... À petição foram juntados documentos que demonstram a origem dos depósitos, datas em que ocorreram e quantias creditadas
  • Mais 12 cartórios do interior começam a usar selo digital

    Notícias26/07/2010Tribunal de Justiça do Amazonas
    Na capital esse sistema já está consolidado e a população pode consultar a autenticidade dos documentos reconhecidos pelos cartórios por meio da página virtual www.seloam.com.br... de Justiça do Amazonas indicam crescimento da eficiência no controle da autenticidade dos documentos e de recolhimento das taxas para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça (Funetj), criado pela lei nº... A ideia é de que até dezembro todos os 69 cartórios do interior mais os 18 distritos dos municípios do Estado estejam 100% integrados ao sistema eletrônico de selagem
  • Como evitar que o namoro se transforme em uma união estável

    Notícias26/08/2020Pauta Jurídica
    Vejamos, o namoro é um instituto sem previsão de normas que o regule, assim como entidades familiares que ainda não são legisladas em nosso ordenamento jurídico, mas algumas tiveram seus direitos reconhecidos... autorregulamentação do seu relacionamento, no plano econômico e existencial, e a contratação escrita do relacionamento de união estável, não representa a validade indiscutível da convivência estável, porque o documento... A formalização desse contrato não difere do contrato de convivência, devendo ser feito perante o cartório de notas e pelo tabelião por ter fé pública para confirmar a livre vontade das partes
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