Descriminalização do Uso de Drogas em Notícias

No segundo semestre de 2012, o portal e-Democracia colocou em debate a descriminalização do porte e do plantio de drogas para uso próprio... para o uso e para o tráfico... Mais rigor Na Câmara, tramitam ainda propostas que, em vez de prever a descriminalização, estabelecem mais rigor no combate às drogas

“Nós não podemos pensar na descriminalização do uso de drogas no Brasil antes de termos sistemas de educação e saúde minimamente preparados para tratar dos malefícios causados pelo uso de entorpecentes... Fabiano Dallazen encerrou sua participação no painel deixando um questionamento para reflexão da plateia: “o Brasil está prestes a definir a descriminalização do uso de todas as drogas ilícitas através... No entanto, diferentemente do representante do Ministério Público, a Professora de Direito Penal disse que “descriminalizar o uso de drogas pode ser um caminho possível, sem no entanto deixar de observar

“Entendemos que a descriminalização do uso de drogas ilícitas terá como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários... a prestar serviços à comunidade ou a frequentar programa ou curso que alerte para os riscos do uso de drogas... O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) defendeu publicamente a descriminalização do porte da Cannabis (maconha) para uso pessoal

no dia 6 de outubro, com o objetivo de discutir a descriminalização e a legalização do uso de drogas baseadas em argumentos médicos e legais, o presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva, falou... Ele lembrou que muitos casos de esquizofrenia e outros surtos psicóticos são ocasionados pelo uso abusivo de drogas... O acadêmico Antonio Egídio Nardi falou dos transtornos mentais associados ao uso de substâncias tóxicas

Ele se posicionou totalmente contra a descriminalização do uso de drogas... Marcelo de Carvalho destacou, ainda, que é contra qualquer iniciativa de descriminalização do uso de drogas... de drogas

Na pauta Na agenda 6 de novembro Descriminalização do uso de drogas 20 de novembro Compartilhamento de informações financeiras do Coaf, da Receita e do BC Em espera Suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos... Uso pessoal A descriminalização das drogas começou a ser abordada pelo STF em 2015, quando três dos 11 ministros se manifestaram sobre o tema... A próxima pauta controversa na agenda do tribunal é a descriminalização de uso pessoal de todos os tipos de drogas. O julgamento do tema está marcado para 6 de novembro

Quando se fala do uso de drogas, você fala em uma autolesão, e isso não pode ser criminalizado. Você não criminaliza o suicídio. Você não criminaliza a prostituição... O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini defende que o uso de drogas deve ser descriminalizado com base no direito à liberdade garantida pela Constituição , razão pela qual a lei não pode punir uma autolesão... Seus argumentos estão reunidos no livro Porte de Drogas para Uso Próprio e o Supremo Tribunal Federal, que será lançado na segunda-feira (22/6)

Com repercussão geral reconhecida, o plenário analisará se a CF autoriza a tipificação penal do uso de drogas para consumo pessoal. O processo é do relator Gilmar Mendes.... Está na pauta de processos do STF um processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio... Alega o recorrente que "a conduta de portar drogas para uso próprio falta a necessária lesividade

Na avaliação de Mendes, a criminalização do porte de drogas para uso próprio estigmatiza o usuário, dificulta o acesso dele a meios de tratamento e o trabalho de prevenção ao uso de drogas, bem como gera... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde de hoje (9) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio... O recurso paradigma tem repercussão geral reconhecida e discute se é constitucional ou não o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006), que tipifica como crime a porte de drogas para uso pessoal, frente

Decisão da comissão de juristas que estuda em Brasília mudanças no Código Penal criou polêmica ao aprovar, ontem, a descriminalização do plantio para consumo próprio e o uso de drogas... Segundo o texto, haverá descriminalização quando o agente "adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação... de drogas para consumo pessoal"