Despacho Liminar em Notícias

Segundo o despacho ( leia a íntegra ), a liminar foi implementada tendo em vista a situação financeira catastrófica retratada no pedido do estado e tendo em mente a continuidade na execução de serviços... O prazo foi estabelecido na Ação Cível Originária (ACO) 2755, na qual foi proferida liminar em 2 de agosto... O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o Estado do Rio Grande do Sul se manifestar sobre possível reconsideração de liminar que impediu sanções por inadimplência

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para suspender provisoriamente aumento de plano de saúde aplicado por uma seguradora a uma cliente... O magistrado mencionou em seu despacho julgamento do Superior Tribunal de Justiça, destacando que o reajuste por faixa etária deve estar previsto em contrato e observar as normas de órgãos governamentais

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para suspender provisoriamente aumento de plano de saúde aplicado por uma seguradora a uma cliente... O magistrado mencionou em seu despacho julgamento do Superior Tribunal de Justiça, destacando que o reajuste por faixa etária deve estar previsto em contrato e observar as normas de órgãos governamentais

A 2º Vara Cível Federal de S.Paulo emitiu liminar exigindo que a Polícia Federal emita passaporte para uma menor em 24h... O juiz Tiago Bittencourt De Davi, em seu despacho, destaca que as taxas foram pagas e “a autoridade impetrada tem o dever de observar o princípio da eficiência e entregar um serviço de qualidade, com melhor

Em seu despacho, a ministra Cármen Lúcia observa que a solicitação das informações "não obsta o reexame dos requisitos de cabimento da presente ação, em especial quanto à existência de relevante controvérsia... No mérito, as entidades reiteram os pedidos feitos na liminar. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber. A ministra Cármen Lúcia despachou nos autos em razão do período de recesso forense... Ao receber a ação, na qual é pedida liminar para suspender a tramitação da reforma, a ministra Cármen Lúcia adotou o rito previsto no parágrafo 2ª do artigo 5º da Lei 9.882 /1999 (Lei da ADPFs), que permite

Uma liminar do juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, garantiu ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) o efetivo e imediato acesso aos dados referentes às... No despacho, o juiz Laudenir Fernando Petroncini reforça os artigos 70 e 71 da Constituição Federal "que preveem o dever de fiscalização contábil, financeira e orçamentária pelos órgãos de controle externo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux emitiu um despacho ontem à tarde esclarecendo, ao Congresso Nacional, que a liminar determinando a votação cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais... Com o despacho, a questão fica encerrada. O despacho foi emitido em resposta a pedidos de esclarecimento da Advocacia-Geral da União e do presidente do Senado, feitos no ano passado... Fux determina que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja comunicado com urgência do despacho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux emitiu um despacho ontem à tarde esclarecendo, ao Congresso Nacional, que a liminar determinando a votação cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais... Com o despacho, a questão fica encerrada. O despacho foi emitido em resposta a pedidos de esclarecimento da Advocacia-Geral da União e do presidente do Senado, feitos no ano passado... Fux determina que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja comunicado com urgência do despacho

No despacho, a magistrada considerou a situação emergencial que acomete o País, necessitando que o maior número possível de pessoas fique em casa para evitar a disseminação da doença... Nas ações de despejo, o dono do imóvel ocupado pode pleitear concessão de liminar, quando o inquilino deixa de pagar aluguel... bit.ly/2vNWdjn | A juíza de Mozarlândia, Marianna de Queiroz Gomes, suspendeu liminar de despejo na comarca, em razão da pandemia do novo coronavírus

medida, conforme dispõe o art. 7º , III , da Lei nº 12.016 /09, o ato impugnado somente será suspenso quando houver fundamento relevante e dele puder resultar a ineficácia da medida”, diz trecho do despacho... A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil conquistou mais uma importante vitória para a advocacia, com decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em face de mandado... Considerando os fatos narrados, o desembargador acatou o pedido da OAB SP: “Dada essa realidade, havendo aparente violação de direito líquido e certo, defiro o provimento liminar almejado para suspender