Direito Constitucional Soberania em Notícias

A condenação imposta pelo tribunal do júri é passível de desconstituição mediante revisão criminal, não cabendo invocar a cláusula constitucional da soberania dos veredictos para obstar seu conhecimento... SOBERANIA DOS VEREDICTOS. POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. ANTERIOR DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL QUANTO AO MÉRITO DA CONDENAÇÃO

Paulo Ferreira da Cunha - Catedrático da Fac. de Direito da Univ. do Porto, Fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar. Prof. da Academia Internacional de Direito Constitucional. Prof... Titular da Faculdade Autônoma de Direito, e Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional... Paulo Ferreira da Cunha a primeira palestra da noite de quinta-feira (10/06) com o tema “União Européia, Soberania e Finanças Públicas”, e depois, foi a vez do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (

A ampla maioria dessas proposições busca impor algum tipo de restrição ou criminalização do exercício desse direito constitucional... soberania irá se exercitar”... “O direito de protesto possibilita ao povo exercer sua soberania, inclusive para se colocar contra o Estado

A ampla maioria dessas proposições busca impor algum tipo de restrição ou criminalização do exercício desse direito constitucional... soberania irá se exercitar”... “O direito de protesto possibilita ao povo exercer sua soberania, inclusive para se colocar contra o Estado

Além disso, o advogado destaca que a soberania dos vereditos é uma garantia constitucional dos cidadãos, e não pode ser usada contra eles próprios... A mestre em Direito Penal Jacqueline Valles lembra que o STF está analisando a constitucionalidade do dispositivo... Assim, deveria prevalecer a soberania do veredito do júri, conforme prevê a Constituição

DIREITO DO TRABALHO – VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS – PISO SALARIAL DE CATEGORIA PROFISSIONAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – AUTONOMIA FEDERATIVA – DIREITOS... Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITOS SOCIAIS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – POLÍTICAS PÚBLICAS – ORDEM SOCIAL – SAÚDE – PODER JUDICIÁRIO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO À PROPRIEDADE – DIREITOS SOCIAIS – DIREITO À SEGURANÇA – UNIDADES PRISIONAIS Lei estadual e regras sobre

fático-probatórios do processo e do Direito em vigor no país... O partido assinala que, pelo menos desde 1991, Tribunais do Júri têm absolvido feminicidas com fundamento nessa tese, resultando em relevante controvérsia constitucional, em que Tribunais de Justiça e... Para a legenda, a soberania dos veredictos atribuída ao Tribunal do Júri não lhe permite tomar decisões condenatórias ou absolutórias manifestamente contrárias à prova dos autos, divorciada dos elementos

São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional... 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania... A DEMOCRACIA (Poder limitado pelo Direito) está sustentada pelo Estado Democrático de Direito, em especial a Democracia Participativa por meio de eleições periódicas em que o Povo, o verdadeiro titular

Desse modo, o sistema de quesitação acolhido no direito processual pátrio não é aberto, de modo que o juiz togado possa redigir as perguntas como bem entender. Processo nº AREsp 1.883.043-DF , Rel... A soberania do júri é exercida, em especial, na votação dos quesitos, momento em que se deve garantir aos jurados a plena liberdade de julgamento e o afastamento de qualquer tipo de interferência externa... juízes togados, aliás, nasce com a própria instituição, que representa historicamente uma limitação do poder punitivo estatal - investido, à época, no monarca absolutista -, e incorpora o ideal de soberania

➡️ Direito da Saúde - Acervo Completo de Petições da Saúde Atualizadas - Confira... Atos contra a segurança nacional É passível de justa causa o trabalhador que colocar em risco a soberania e integridade nacional, com atitudes não toleradas como: importação de armas de guerra; projetar... (Por: Carol Almeida / Fonte: seucreditodigital.com.br) 📰 Leia também: ➡️ Kit do Advogado 2.0 - Mais de 250 mil modelos de Petições de todas as áreas do Direito