Exigência do Pagamento das Diárias de Depósito em Notícias

e de descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas, preferencialmente aos domingos e a exigência de jornada superior a oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento... “Isso dará, por exemplo, a garantia do pagamento das despesas de retorno após a extinção do vínculo empregatício, além de minimizar os danos sociais causados à comunidade local em face do aumento exponencial... A mesma multa será aplicada se constatada a prorrogação da jornada normal de trabalho para além do limite legal de duas horas diárias, a não concessão de intervalo interjornada mínimo de onze horas consecutivas

meio de serviços bancários como o são os saques, os débitos, os pagamentos agendados, os depósitos, a emissão de talionários de cheques, etc... No que toca ao contrato de conta-corrente de depósito à vista, a instituição financeira contratada mantém e conserva o dinheiro do correntista contratante, disponibilizando-o para transações diárias, por... Discute-se, outrossim, se a cobrança da aludida tarifa se desviaria da natureza do contrato de depósito

O juiz determinou ainda que o Governo do Estado suspenda o repasse do pagamento da execução da obra à empresa, nos termos da decisão judicial, passando a fazê-lo através de depósito em juízo... Caso descumpra qualquer um dos itens, a empresa pagará multa diária de R$ 5.000,00 por item descumprido, acrescido de R$ 1.000,00 por trabalhador flagrado em situação irregular... Procurador responsável ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa e enviou uma cópia à Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região a fim de que fosse apurada a responsabilidade do Estado do Piauí na exigência

O juiz determinou ainda que o Governo do Estado suspenda o repasse do pagamento da execução da obra à empresa, nos termos da decisão judicial, passando a fazê-lo através de depósito em juízo... Caso descumpra qualquer um dos itens, a empresa pagará multa diária de R$ 5.000,00 por item descumprido, acrescido de R$ 1.000,00 por trabalhador flagrado em situação irregular... Procurador responsável ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa e enviou uma cópia à Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região a fim de que fosse apurada a responsabilidade do Estado do Piauí na exigência

DEPÓSITOS JUDICIAIS No que pode ser considerada uma manobra contábil, o governo do Estado deixou de fora do balanço do terceiro quadrimestre de 2015 os R$ 2,5 bilhões referentes aos depósitos judiciais... (o Tempo) UBER Com 70 anos de idade, 28 deles trabalhando como taxista, Rubens Pereira se viu obrigado a elevar de dez para até 15 o número de horas diárias de trabalho... batalha, a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) afirma que entende os blocos como manifestações culturais, e não como eventos, e enviou aos grupos apenas orientações referentes às exigências

Além disso, afirmaram que o plano de recuperação apresentado e aprovado previa a redução de 70% do crédito, o que tornava e exigência de depósito ainda mais discrepante... safra empenhada, sob pena de multa diária de R$ 20 mil... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$ 21 milhões como pagamento

Possível a contratação o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal. Da TAC... No caso dos autos, contudo, prevendo o contrato capitalização, na periodicidade diária, impõe-se o seu afastamento... Em que pese a exigência de prequestionamento para fins de interposição recursal às Cortes Superiores, o órgão julgador não é obrigado a apontar expressamente eventual violação quanto aos dispositivos legais

Por isso, a eliminação do pagamento implica em flagrante inconstitucionalidade... em tela tem como propósito fazer prevalecer a autonomia da vontade individual ou coletiva, permitindo acordos feitos pelo próprio empregado e por sindicatos para retirar direitos trabalhistas, sem exigência... excepcionalidade trabalhista, qual seja, em razão dos efeitos que o elastecimento de jornada implica sobre o meio ambiente laboral, e mais especificamente no que concerne à saúde dos trabalhadores, há exigência

remuneratório somente mediante recibo do trabalhador, o qual poderá ser firmado na forma de documento individual, depósito bancário, ou folha coletiva; - não proceder ao pagamento aos cordeiros em forma... Decisão impõe multa diária de R$ 20 mil... A empresa promotora do evento pagará multa diária no valor de R$ (vinte mil reais) por descumprimento de qualquer uma das obrigações

da multa diária de R$50,00 (cinqüenta reais), pela recusa, após o trânsito em julgado da sentença"... A recorrente comprovou tempestivamente o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais (id 19bc922)... No prazo de 8 dias após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a Reclamada proceder aos depósitos do FGTS e demonstrá-los nos autos