Erro Ou Ignorância da Lei em Notícias

De acordo com a sentença, verifica-se o chamado erro ou ignorância de direito... Consta da decisão que “na ignorância do direito, o sujeito desconhece a existência da norma de proibição contida implicitamente na lei penal incriminadora... No erro do direito, há má interpretação da norma de proibição”

Alegre) de 14.09.2015 (na página de Opinião): “ A Presidência não pode delegar ao ministro competência que a lei atribui aos comandantes”... O segundo erro é que essa “ ofensa ” foi feita pouco antes de se tornar público o teor do Decreto nº 8.515 , de 3.09.2015, e da sua “ retificação ”, tão absurdos, que até serviriam como o melhor exemplo... Ditos atos administrativos - o decreto e a sua retificação - só podem ser considerados um deboche, um desrespeito, às Forças Armadas, de tanta ignorância jurídica, política e ética envolvidas nas suas

De acordo com a sentença, verifica-se o chamado erro ou ignorância de direito... Consta da decisão que "na ignorância do direito, o sujeito desconhece a existência da norma de proibição contida implicitamente na lei penal incriminadora... No erro do direito, há má interpretação da norma de proibição"

De acordo com a sentença, verifica-se o chamado erro ou ignorância de direito... Consta da decisão que "na ignorância do direito, o sujeito desconhece a existência da norma de proibição contida implicitamente na lei penal incriminadora... No erro do direito, há má interpretação da norma de proibição"

CAPÍTULO IV Dos Defeitos do Negócio Jurídico Seção I Do Erro ou Ignorância Art. 138... Entende-se por erro a falsa representação positiva da realidade, ao passo que ignorância é uma situação negativa de desconhecimento... Para o Código Civil não há distinção entre elas no que diz respeito aos seus efeitos, pois ocorrendo erro ou ignorância o negócio jurídico será anulado

A correta compreensão da lei básica do comportamento humano poderá nos ajudar a diminuir os erros que cometemos e, portanto, as consequências deles decorrentes... Mais importante ainda que as limitações impostas pelas leis naturais — e de consequências bem mais severas — são as limitações impostas pelas leis praxeológicas, ou seja, pelas leis do comportamento humano... Mas, se cometeu mais acertos do que erros, nada impede que venha a cometer mais erros do que acertos, bastando para tal um mau uso da razão e uma inadequada compreensão de suas circunstâncias

junto à Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Bragança Paulista (SP), benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do artigo 11 , inciso VII da Lei... Ignorância, insuficiência de esclarecimento, simplicidade de meios de vida ou poucas posses econômicas não podem, por si apenas, servir de passaporte ao cometimento de crimes, pena de se criar uma ordem... Segundo a decisão, o procedimento investigatório criminal indica que a acusada obteve de forma fraudulenta a aposentadoria por idade rural, mantendo o INSS em erro no período de julho de 2002 até fevereiro

Ao cometer falhas, o contribuinte costuma “levar a pior” independente de agir com culpa, dolo ou por ignorância e desconhecimento das normas jurídicas, podendo ser punido por um simples erro humano no... No direito tributário, não pode existir tributo sem lei anterior que o crie, ou majore, da mesma forma suas penalidades devem estar descritas na lei... Vale ressaltar que o artigo 3º da Lei 8.137 /90 define também algumas condutas consideradas crimes praticados por funcionários públicos

Tipos de erro: - A conduta que causa dano não extrapola a conduta razoável – a ignorância nesse caso reside no agente. - A conduta que causa dano extrapola a conduta razoável – a ignorância nesse caso... Os pré-socráticos faziam teoria de tudo, o que teria sido o erro deles... ainda que a lei esta acima de tudo

São seres humanos falhos, com erros e acertos, mas lutaram em um ambiente hostil, sendo minoria... No fim dos anos 1870 houve mais uma tentativa de reformular as leis eleitorais no país e alguns deputados mais liberais, com influência de leituras de autores estrangeiros, retomaram a possibilidade de... escravista e o universo de mulheres com acesso à educação era bem pequeno, mas ele foi se alargando porque começava a pegar mal a ideia de as mulheres não terem acesso à educação, o que mantinha na ignorância