Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais em Notícias

A possibilidade de criação de um estatuto único para todos os servidores do Judiciário no Brasil está dividindo os trabalhadores... Segundo ele, é inocência acreditar que um estatuto único resolveria o problema dos judiciários estaduais. – Não somos contra nossos colegas nos estados terem melhores salários e condições de trabalho... Parte dos servidores dos judiciários estaduais é a favor por considerar que a iniciativa unificaria direitos, deveres, benefícios e vantagens, bem como o regime disciplinar e as normas processuais em todo

Para o relator, a proposta não vai onerar o Poder Público e está respaldada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual todos os órgãos de Justiça, federais ou estaduais, estão subordinados administrativamente... Para ela, a Justiça não pode ser considerada estadual ou federal, e seus servidores devem receber o mesmo tratamento em todo o País... do Servidor do Judiciário

Segundo ele, é inocência acreditar que um estatuto único resolveria o problema dos judiciários estaduais A PEC 59/2013 inclui na Constituição um dispositivo para estabelecer uma lei complementar, de iniciativa... 360 dias para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar A possibilidade de criação de um estatuto único para todos os servidores do Judiciário no Brasil está dividindo os trabalhadores O racha... Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) tem posição oposta Segundo o coordenador-geral da entidade, Cledo de Oliveira Vieira, os servidores federais são unanimemente contra a PEC

Para o relator, a proposta não vai onerar o Poder Público e está respaldada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual todos os órgãos de Justiça, federais ou estaduais, estão subordinados administrativamente... Para ela, a Justiça não pode ser considerada estadual ou federal, e seus servidores devem receber o mesmo tratamento em todo o País... do Servidor do Judiciário

O conteúdo programático consta, dentre outros, dos seguintes assuntos: serviço público; servidores públicos e suas diferenças em relação a agente público, empregado público, servidores temporários e cargos... O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado está promovendo curso sobre Estatuto dos Funcionários Civis para servidores da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco... comissionados; nomeação; posse; investidura no serviço público estadual; estágio probatório; reversão, reintegração e transferência; vacância; férias; licenças; vantagens pessoais; regime de acumulação

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), a Medida Provisória 272/2018, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério... O Artigo 1º da MP fixa o vencimento-base dos servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica, em consonância com a Lei Federal 11.738 , de 16 de julho de 2008, que regulamenta o... “É um desrespeito ao estatuto e à classe de professores que deveria ter, de forma linear, os 10.47% como preconiza o artigo 32, retroativo a 1º de janeiro”

PÚBLICO – SERVIDORES PÚBLICOS – FINANÇAS PÚBLICAS Sistema previdenciário estadual e participação do Ministério Público ADI 4.824/PI , relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em... É uma imposição constitucional a inclusão de servidores e membros do Ministério Público estadual no regime próprio de previdência social do estado... É inconstitucional norma de lei estadual que autorize a Secretaria de Estado de Fazenda a reter o valor correspondente às contribuições previdenciárias devidas pelo Ministério Público, seus membros e servidores

Públicos da Administração Direta, das autarquias e das fundações públicas estaduais... O deputado Luiz Marinho (PTB) apresentou projeto de lei complementar que altera a alínea c do inciso I do Art. 245 da Lei Complementar nº 4 de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores... A legislação que trata a respeito do funcionário público diz que em caso do falecimento do servidor (a), a (o) viúva (o), se amasiada (o) for, terá que comprovar a estabilidade da união através de processo

O Estatuto pretende regularizar e uniformizar a carreira dos servidores públicos do Judiciário no Brasil. A PEC foi aprovada em segundo turno por 400 votos favoráveis e quatro contrários... A deputada ainda considera que os servidores devem receber o mesmo tratamento em todo país, independente se atuem em esfera estadual ou federal... do Servidor Judiciário

O lançamento ocorreu durante o 14º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção de Santa Catarina e Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Técnicos do Poder Judiciário... A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do TJ, em parceria com a Academia Judicial e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), disponibilizou recentemente o Estatuto da Criança e do... e do Ministério Público, realizado na cidade de Blumenau entre os dias 21 e 22 deste mês