Ceij disponibiliza Estatuto da Criança e do Adolescente na ferramenta Wikilex

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do TJ, em parceria com a Academia Judicial e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), disponibilizou recentemente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na Wikilex.

Trata-se de uma ferramenta digital colaborativa de pesquisa jurídica onde qualquer servidor, magistrado, assessor e estagiário - todos que tenham "acesso restrito" - pode contribuir com informações referentes ao tema, de forma a inserir o conhecimento produzido em seu trabalho.

O lançamento ocorreu durante o 14º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção de Santa Catarina e Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público, realizado na cidade de Blumenau entre os dias 21 e 22 deste mês.

O objetivo de disponibilizar o ECA na Wikilex é compartilhar conhecimento em constante construção por uma rede de trabalhadores e permitir aos usuários interno e externo o acompanhamento de situações estudadas nas mais diferentes comarcas do Estado.

A mediação é realizada pelo advogado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ênio Gentil Vieira Júnior. A Wikilex foi desenvolvida em 2016 pela DTI e idealizada pelo juiz aposentado Paulo Toniazzo. O Código de Processo Civil foi a primeira legislação disponibilizada. A ferramenta se adapta aos dispositivos móveis e pode ser acessada na página do TJSC por meio do campo "Jurisprudência". Para visualizá-la, clique aqui.

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo