Extinção do Processo, com Resolução do Mérito (Prescrição) em Notícias

Com a decisão, unânime, foi declarada a prescrição extintiva e o processo foi extinto, com resolução do mérito. Processo: RR-36300-54.2001.01.0007 Taciana Giesel... Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do empregado, e não a data de saída que consta em sua Carteira de Trabalho e Previdência... "Considerando que os familiares teriam que ajuizar a ação até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, o qual, naturalmente, ocorreu com a morte do ex-empregado, e que a empresa procedeu

Com a decisão, unânime, foi declarada a prescrição extintiva e o processo foi extinto, com resolução do mérito. Processo: RR-36300-54.2001.01.0007... Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do empregado, e não a data de saída que consta em sua Carteira de Trabalho e Previdência... "Considerando que os familiares teriam que ajuizar a ação até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, o qual, naturalmente, ocorreu com a morte do ex-empregado, e que a empresa procedeu

Com a decisão, unânime, foi declarada a prescrição extintiva e o processo foi extinto, com resolução do mérito. (Taciana Giesel/CF) Processo: RR-36300-54.2001.01.0007... Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do empregado, e não a data de saída que consta em sua Carteira de Trabalho e Previdência... "Considerando que os familiares teriam que ajuizar a ação até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, o qual, naturalmente, ocorreu com a morte do ex-empregado, e que a empresa procedeu

Com a decisão, unânime, foi declarada a prescrição extintiva e o processo foi extinto, com resolução do mérito. Processo: RR-36300-54.2001.01.0007 FONTE: TST... Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do empregado, e não a data de saída que consta em sua Carteira de Trabalho e Previdência... "Considerando que os familiares teriam que ajuizar a ação até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, o qual, naturalmente, ocorreu com a morte do ex-empregado, e que a empresa procedeu

Em primeiro grau, o processo foi extinto sem resolução de mérito, pois o juízo concluiu que as autoras não poderiam reclamar, em nome próprio, direito pertencente ao espólio... Quanto à possibilidade de prescrição, Cueva disse que não se aplica o prazo de um ano à extinção parcial do vínculo societário, “sobretudo na hipótese de dissolução parcial de sociedade de advogados por... Nesse caso, afirmou, a prescrição é decenal, conforme o artigo 205 do CC , por inexistir previsão específica para a ação em que os herdeiros buscam apuração de haveres societários em decorrência de extinção

Com a decisão, unânime, foi declarada a prescrição extintiva e o processo foi extinto, com resolução do mérito. Processo: RR-36300-54.2001.01.0007 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do empregado, e não a data de saída que consta em sua Carteira de Trabalho e Previdência... "Considerando que os familiares teriam que ajuizar a ação até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, o qual, naturalmente, ocorreu com a morte do ex-empregado, e que a empresa procedeu

Com a decisão, unânime, foi declarada a prescrição extintiva e o processo foi extinto, com resolução do mérito. (Taciana Giesel/CF) Processo: RR-36300-54.2001.01.0007... Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do empregado, e não a data de saída que consta em sua Carteira de Trabalho e Previdência... Considerando que os familiares teriam que ajuizar a ação até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, o qual, naturalmente, ocorreu com a morte do ex-empregado, e que a empresa procedeu

Com a decisão, unânime, foi declarada a prescrição extintiva e o processo foi extinto, com resolução do mérito. (Taciana Giesel/CF) Processo: RR-36300-54.2001.01.0007 Fonte: TST... Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do empregado, e não a data de saída que consta em sua Carteira de Trabalho e Previdência... “Considerando que os familiares teriam que ajuizar a ação até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, o qual, naturalmente, ocorreu com a morte do ex-empregado, e que a empresa procedeu

Com a decisão, unânime, foi declarada a prescrição extintiva e o processo foi extinto, com resolução do mérito. (Taciana Giesel/CF) Processo: RR-36300-54.2001.01.0007... Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do empregado, e não a data de saída que consta em sua Carteira de Trabalho e Previdência... "Considerando que os familiares teriam que ajuizar a ação até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, o qual, naturalmente, ocorreu com a morte do ex-empregado, e que a empresa procedeu

A 10ª Câmara do TRT15 negou provimento a recurso ordinário da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente, a Fundação Casa, mantendo a extinção, com resolução do mérito, de ação de cobrança... (Processo 001247-59.2010.5.15.0022 RO)... A entidade alegou que a prescrição bienal se aplica exclusivamente aos trabalhadores urbanos e rurais, e não aos empregadores