Fgts. Correção Monetária Sobre Débitos Judiciais em Notícias

monetária... Fonte: STF --------------------------------------------------------------- Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária... Decisão judicial. Vantagem pecuniária. Pagamento. Duplicidade

A TR é índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos do FGTS decorrentes dos valores recolhidos pelos fundistas e não repassados ao Fundo, reconheceu o ministro na ocasião... A súmula n. 459 tem o seguinte teor: A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo... Aplicação de taxa referencial sobre os débitos do FGTS A nova súmula trata que a taxa referencial (TR) deve ser usada para correção nos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidos

"A TR é índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos do FGTS decorrentes dos valores recolhidos pelos fundistas e não repassados ao Fundo", reconheceu o ministro na ocasião... A súmula 459 tem o seguinte teor : " A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo"... Súmula 459 A 1a seção do STJ confirmou, em nova súmula, que a taxa referencial (TR) deve ser usada para correção nos débitos do FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo

Súmula 445: "As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas"... Súmula 434: O pagamento da multa por infração de trânsito não inibe a discussão judicial do débito... Súmula 446: "Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa"

Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação... Correção monetária segundo os índices legais vigentes, computada a partir do primeiro dia do mês seguinte em que devida a obrigação, conforme súmula 381 do TST... Juros de mora e correção monetária Os juros de mora, no Processo do Trabalho, são devidos desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista, incidentes sobre a importância da condenação já corrigida

Outrossim, a correção do débito do empregador com o FGTS possui regramento próprio (§ 1º, art 22 , da Lei n. 8.036 /1990), restando afastada a incidência da taxa Selic... CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. Na espécie, o município promoveu desapropriação de imóvel e desistiu após a imissão na posse... Outrossim, vê-se da sentença que o valor da pensão e atrasados, além de abarcar a correção monetária e juros do período em que o menor era assistido por outrem, foi fixado arbitrariamente, sem qualquer

a Administração ou reajuste irregular de preços; LVIII - reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção... o seguinte: I - os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; II - os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária... monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais; LIX - repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro

Também se destaca a que trata do uso da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que... determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais... Por fim, da relatoria do ministro Zavascki, será definido, no caso da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1990, se a isenção de custas em favor da CEF, estabelecida pelo

Também se destaca a que trata do uso da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que... determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais... Por fim, da relatoria do ministro Zavascki, será definido, no caso da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1990, se a isenção de custas em favor da CEF, estabelecida pelo

Também se destaca a que trata do uso da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que... determina a adoção dos mesmos critérios adotados na correção dos débitos fiscais federais... Por fim, da relatoria do ministro Zavascki, será definido, no caso da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1990, se a isenção de custas em favor da CEF, estabelecida pelo