Fgts. Diferenças de Correção Monetária em Notícias

Correção do FGTS A ação de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pede a alteração da correção monetária aplicada pela Caixa Econômica Federal entre os anos de 1999 a 2013, quando a... Tenha acesso ao Material 100% atualizado 2021, referente à Nova Tese de Correção do FGTS... O STJ decidiu que não cabe ao Poder Judiciário a substituição de índice de correção monetária fixado em lei. Só o Congresso Nacional pode legislar a respeito

Segundo ele, não podem ser enquadradas no dispositivo em questão as sentenças que, contrariando o precedente do Supremo a respeito dos expurgos, tenham reconhecido o direito à diferença de correção monetária... das contas do FGTS... (1º/6), no sentido de negar provimento a um recurso no qual a Caixa Econômica Federal pede a cassação de parte de uma decisão que a condenou a pagar expurgos inflacionários relacionados a verbas do FGTS

O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Cálculos da instituição para calcular diferenças de correção monetária incidentes sobre as contas vinculadas de FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo... FGTS)... A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou, em seu portal Internet, o programa online FGTS – NET , específico para ações judiciais que tratam da diferença de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (

atualização monetária utilizados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Na petição inicial, o autor ressaltou que, de acordo com as determinações da lei do FGTS , existe a obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas... Ele também requereu a revisão e a devida atualização de sua conta vinculada do FGTS, desde 1999, com a condenação da Caixa ao pagamento das diferenças existentes nesse período

Segundo ele, não podem ser enquadradas no dispositivo em questão as sentenças que, contrariando o precedente do Supremo a respeito dos expurgos, tenham reconhecido o direito à diferença de correção monetária... das contas do FGTS... de 2016, no sentido de negar provimento a um recurso no qual a Caixa Econômica Federal pede a cassação de parte de uma decisão que a condenou a pagar expurgos inflacionários relacionados a verbas do FGTS

Federal ou por decisão judicial, “ainda que essas correções sejam involuntárias, em decorrência de erro do órgão gestor na correção do saldo do FGTS da conta vinculada do ex-empregado"... Obrigação não admissível Para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), não havia como atribuir ao empregador, que havia recolhido corretamente o FGTS, a responsabilidade pelo pagamento da diferença... sobre os valores depositados na conta vinculada do FGTS

Na segunda hipótese, declararia inconstitucional o uso da TR na correção monetária do FGTS... Na primeira hipótese, o STF declararia constitucional o uso da TR para efeitos da correção monetária do FGTS... Aliás, vale destacar que, nessa hipótese, existem alguns julgados que vem determinando que a diferença da correção monetária (o dinheiro que o trabalhador tem a receber) deve ser pago imediatamente em

A questão, portanto, é se a Taxa Referencial pode servir de índice de correção monetária para as contas de FGTS... entre TR e dois índices de correção monetária desde 1999 até 2013, ano após ano... Um pouco mais sobre a revisão do FGTS O assunto faz referência à correção monetária nas contas dos trabalhadores administradas pela Caixa Econômica Federal que é feita pela TR taxa referencial de juros

💸O rendimento do FGTS é de 3% ao ano, além da atualização monetária feita a partir da TR, que é atualizada pelo Banco Central... Você está sabendo da revisão do FGTS? 🆘Desde 1999, o benefício utiliza a Taxa Referencial (TR) para a atualização monetária, que é questionada por não acompanhar a inflação... ✍️Em 2014, o partido Solidariedade moveu a ação alegando que a correção atual com a TR gera perdas ao trabalhador

O Supremo Tribunal Federal designou o dia 13 de maio de 2021 para julgar como ficarão definidos os critérios de correção monetária do FGTS do período de 1999 a 2013... Atualmente, a correção ocorre pela TR, o que não é capaz de suprir as perdas havidas pela inflação... Dependendo do índice a ser aplicado, o trabalhador pode ser beneficiado com as diferenças de valores do reajuste, o que alcança os depósitos havidos no período acima, ainda que já tenham sido sacados