Função de Confiança Ou Cargo em Comissão em Notícias

Em ambos os casos, entendo que o cargo em comissão ou a função de confiança devam ser privativos de profissional de saúde, sob pena de ser considerada inconstitucional a acumulação de cargos públicos "... No entendimento do TCE-MG, o ordenador de despesas - seja aquele que detém a titularidade ou para quem foi delegada a competência - normalmente, na prática, é ocupante de cargo em comissão ou função de confiança... confiança."

A solicitação atende à Resolução nº 156 do Conselho Nacional de Justiça, de 8 de agosto de 2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha... “O CNJ determinou que o TRF5 comprove o recadastramento e promova a exoneração dos atuais ocupantes de cargos em comissão e a dispensa dos ocupantes de funções de confiança que se encontrem nas situações... A Subsecretaria de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa a todos os ocupantes de cargos em comissão (CJ-01 a CJ-04) e de funções comissionadas (FC-01 a FC-06), que não fizeram

Segundo afirmou o relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, "não houve o alegado desvio de função, mas apenas a nomeação para função de confiança e posterior exercício de cargo em comissão... A Câmara registrou que "a ocupação de cargo em comissão destinado às funções de direção, chefia e assessoramento, como no caso dos autos, em que o reclamante atuou como Chefe do Setor de Tesouraria e Diretor... em comissão e retorná-lo ao cargo originário"

Segundo afirmou o relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, "não houve o alegado desvio de função, mas apenas a nomeação para função de confiança e posterior exercício de cargo em comissão... A Câmara registrou que "a ocupação de cargo em comissão destinado às funções de direção, chefia e assessoramento, como no caso dos autos, em que o reclamante atuou como Chefe do Setor de Tesouraria e Diretor... A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um empregado público ocupante de cargo em comissão na Prefeitura de Cafelândia, e que não se conformou com a perda do cargo e seu retorno

se deslocar para assumir cargo comissionado ou função de confiança não tem direito à transferência compulsória de universidade... Para a PF/GO e a PF/UFG, em razão do autor da ação ter sido nomeado para assumir cargo em comissão, ele estaria inserido no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.536 /97, segundo o qual servidor que... O magistrado ressaltou que "o servidor que muda de domicílio para assumir cargo em comissão não tem direito à transferência de universidade, pois, nesses casos, a mudança de domicílio não pode ser imputada

O acórdão do TRT ressalta que a nomeação para cargo em comissão pressupõe uma relação de confiança entre o nomeado e a Administração "em razão da capacidade especial do escolhido para exercer a função"... A empresa interpôs então agravo de instrumento ao TST, insistindo na tese de que se tratava de cargo em comissão. A tese, porém, não vingou na Quarta Turma... (Qua, 20 Fev 2013, 10h) A Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Jaboatão dos Guararapes (EMTT), em Pernambuco, foi condenada a indenizar um ex-ocupante de cargo em comissão com os valores relativos

diretiva caso seja nomeado para cargo em comissão ou função de confiança de qualquer natureza, ou ainda na hipótese de passar a ter exercício funcional em órgãos que não sejam destinados à lotação de... diretiva nas seguintes hipóteses: I - nomeação para Cargo de Natureza Especial, ou ainda para cargo em comissão DAS 101.6, 102.6, 101.5 ou 102.5; II - nomeação para cargos de Procurador-Regional da União... de confiança na Administração Pública Federal e de mandato na Diretoria da ANAUNI

transitória e são nomeados em função da relação de confiança com a autoridade nomeante... A ministra explicou que, apesar de ser destinada aos ocupantes de cargo e não de emprego, ou seja, àqueles não regidos pela CLT , a denominação "cargo em comissão" na verdade alcança todos os que têm ocupação... O cargo em comissão tem por característica principal a precariedade, o que significa a possibilidade de exoneração, a qualquer tempo, sem procedimentos legais a serem observados (inciso II do artigo 37

O período em que a profissional exerceu função de confiança ou cargo em comissão também foi incluso... Determinou que, cumprido o requisito de idade mínima, deve ser computado no tempo necessário para a aposentadoria (25 anos de serviço) o período em que a impetrante exerceu função de confiança ou cargo em comissão... "No presente caso, restou comprovado que a impetrante em diversas oportunidades exerceu funções de confiança relacionadas a cargos de direção (diretora adjunta de escola e outras funções comissionadas)

ou função de confiança... A decisão é fruto de um procedimento realizado pela corregedoria do CNJ que constatou um excessivo deslocamento de servidores do 1º grau para prestarem serviços junto ao 2º grau, com ou sem cargo em comissão... O Ceará, estado com uma das maiores taxas de congestionamento no 1º e no 2º grau, possui 104 servidores trabalhando irregularmente no 2º grau, sendo 47 com função de confiança