Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ Fgts. Multa de 40% em Notícias

A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS... A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) espera receber, no início desta semana, a proposta final do Ministério da Economia, que vai permitir saques nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Por isso, ele não descartou a possibilidade de o governo reduzir a multa do FGTS para demissões sem justa causa, que hoje é de 40%... FONTE:JOVEM PAN.UOL TENHA ACESSO A MAIS INFORMAÇÕES SOBRE FGTS

Trabalhadores demitidos por motivo de força maior têm encontrado dificuldades para receber o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS )... menor, de 20% do FGTS, em vez dos 40% que são aplicados normalmente... No entanto, para que o trabalhador recebesse apenas metade da multa do FGTS reconhecimento da força maior deveria, de fato, ser feito judicialmente

Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador... Em relação às contratações anteriores à promulgação da reforma da Previdência, o aposentado demitido poderá sacar os depósitos dos empregados no Fundo de Garantia, mas sem a multa de 40%... O texto também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão

A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento... de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... de recolhimento do FGTS durante nove meses

A extensão para o empregado doméstico do direito de se beneficiar da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assegurada aos demais trabalhadores em caso de demissão sem justa causa... Ele advertiu que, além de onerar as famílias, a multa de 40%, aliada ao seguro-desemprego, poderia estimular rescisões de contrato de trabalho, gerando desequilíbrio no Fundo de Amparo ao Trabalhador (... Por isso, Jucá sugeriu a flexibilização dessa pena pecuniária, pela demissão imotivada, para 10% do saldo da conta vinculada do FGTS

A Justiça está concedendo liminares que isentam empresas da cobrança da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A contribuição extra foi incorporada à multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS, nos casos de demissão sem justa causa. Ela é paga ao governo, não ao trabalhador... Essa cobrança – que aparece na forma da contribuição social - foi criada em 2001 para equacionar distorções causadas ao fundo por planos econômicos do passado

A EPS - Prestação de Serviço na Construção Civil foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo, em razão de não ter efetuado o depósito, desde 2007, do Fundo de Garantia por Tempo... de Serviço (FGTS) de seus empregados... O magistrado também condenou a empresa a quitar o Fundo de Garantia em atraso dos atuais empregados, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência da multa prevista na legislação trabalhista e outra no valor

de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Multa de 40% sobre o saldo do FGTS... Fonte: Jornal Contábil Veja também: >>Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática >>Material completo para correção do FGTS >>Mais de 1.800 modelos de recursos de multa >> Aprenda a recorrer... proporcionais mais um terço: nesse caso, se o trabalhador ainda não tinha conquistado os 30 dias de férias, deverá ser indenizado pelo empregador de forma proporcional; 13º salário proporcional; Saque do fundo

O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados pode permitir a liberação de R$ 126 bilhões aos trabalhadores de todo o Brasil... No entanto, como cerca de 60% das demissões ocorrem sem justa causa, há uma garantia adicional de R$ 89,5 bilhões relativos às multas de 40% do FGTS, chegando aos R$ 126,8 bilhões estimados pelo MTb... A nova modalidade permite o uso de 10% do saldo da conta e do total dos 40% da multa em caso de demissão sem justa causa como garantia para o empréstimo