Fgts. Devolução em Notícias

Normas para saque, devolução de valores e recolhimentos mensais do FGTS são alteradas A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial a União desta quarta-feira (29/03) três novas Circulares que tratam... pertinentes a arrecadação do FGTS, divulgando a versão 4 do referido Manual, que revoga a Circular 734 Caixa/2016... e empregadores e revoga a Circular 753 Caixa/2017; - Circular 757/2017: divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos

Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... em que ficou definido que os pagamentos indevidos aos servidores, decorrentes de erro administrativo, não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, estão sujeitos à devolução... legal Em seu voto, Assusete Magalhães comentou que a restituição de valores foi precedida do devido processo legal, com a abertura de prazo para manifestação dos servidores sobre a determinação de devolução

Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... A devolução administrativa de recursos aos Tribunais pelo Supremo ocorre quando não há condições necessárias para seu processamento, como a falta de peças essenciais... Celeridade Uma vez realizada a devolução ou a baixa do processo pelo Supremo, o STJ o recebe imediatamente nesse novo formato. Antes disso, o procedimento dependia de uma interação humana

Raul Araújo destacou que a Súmula 252 trata especificamente da correção de saldos do FGTS, e não tem aplicação nas demandas que envolvem previdência privada... O Cibrius sustentou que, se o STJ entendesse que eram devidos expurgos inflacionários nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS... Os índices de correção de saldos do FGTS não se aplicam em demandas que discutem a correção monetária das contribuições que devem ser devolvidas por plano de previdência privada a ex-beneficiário

Raul Araújo destacou que a Súmula 252 trata especificamente da correção de saldos do FGTS, e não tem aplicação nas demandas que envolvem previdência privada... O Cibrius sustentou que, se o STJ entendesse que eram devidos expurgos inflacionários nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS... Os índices de correção de saldos do FGTS não se aplicam em demandas que discutem a correção monetária das contribuições que devem ser devolvidas por plano de previdência privada a ex-beneficiário

Para isso, será feita uma caução de depósito dos valores recebidos do FGTS exatamente no montante correspondente ao valor financiado ao mutuário, prevendo devolução do crédito ao FAR após a garantia... O FGTS já pode ser usado para financiamento de imóveis novos, produzidos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida... para as 14h30 desta quarta-feira (9) a votação do relatório do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) sobre a Medida Provisória 698 /2015, que muda as regras de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS

Trabalhador. – Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS e da Contribuição Social... – Procedimento de apreensão, guarda e devolução de materiais, livros, papéis, arquivos, documentos e assemelhados de empregadores, no curso da ação fiscal. – Cumprimento do Programa de Alimentação do

REsp 1.645.589 Como restituir saldo do ICMS na conta de luz Correção do saldo do FGTS ainda é possível? Matéria original:Conjur

Com base nessa orientação, o colegiado negou recurso de uma operadora de saúde que buscava a devolução dos valores dispendidos no tratamento de uma beneficiária... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos e seus clientes perderem o direito... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores pagos por operadora

Ela pegou o cachorro do ex-patrão com o objetivo de ficar com a recompensa que seria ofertada para devolução do animal... G1 Santarém e TV Tapajós — PA - Fonte: g1.globo.com) 🔥SIGA NOSSO FACEBOOK DE NOTÍCIAS E HUMOR JURÍDICO Veja também: ✅ 300 mil Modelos de Petições Editáveis + 9 Teses Jurídicas (Buraco Negro, 10% do FGTS