Homicídio Triplamente Qualificado. Pena-base em Notícias

Habeas Corpus ( HC 99736 ) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Alexandre Alves da Silva, condenado por homicídio triplamente qualificado, foi concedido em parte pela Primeira Turma do... Ao questionar o quantitativo da diminuição da pena, com base na delação premiada, a Defensoria argumenta que a efetiva colaboração do réu no deslinde do crime, daria ensejo à redução máxima de dois terços... da pena, nos termos do artigo 14 da Lei 9.807/99*

A defesa alega que, inicialmente, Torales foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, mas que, na condenação, retiraram-se as qualificadoras dos incisos II (motivo fútil) e III (meio cruel)... a ele imposta por homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV)... Assim, a pena base estipulada pelo TJ-RS foi de 21 anos

A defesa alega que, inicialmente, Torales foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, mas que, na condenação, retiraram-se as qualificadoras dos incisos II (motivo fútil) e III (meio cruel)... a ele imposta por homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV)... Assim, a pena base estipulada pelo TJ-RS foi de 21 anos

Já Bruno foi condenado a 22 anos e três meses pelo homicídio triplamente qualificado e pela ocultação do cadáver de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado de Bruno Samudio... Já Luiz Henrique Ferreira Romão foi condenado a 15 anos (12 anos em regime fechado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza e a três anos em regime aberto pelo sequestro e cárcere privado do bebê... Pelo crime de homicídio, a pena foi de 19 anos de reclusão. Pela ocultação de cadáver, a pena foi de três anos de reclusão

O casal irá a júri popular sob acusação de duplo homicídio triplamente qualificado cometido contra os pais de R.N.T., mortos a facadas em outubro de 2010, na casa deles, em Alphaville (Barueri-SP)... Do mesmo modo, descabe cogitar de possível pena a ser aplicada... Além disso, avaliou que a assertiva segundo a qual o acusado poderia deixar o país não é base legal para a prisão, sendo possível a entrega do passaporte

triplamente qualificado e de tentativa de homicídio também triplamente qualificada contra cinco vítimas”, evidenciou o relator... pena base fixada para Josiney César da Silva (24 anos de reclusão), a qual foi diferenciada e minoritária em relação à pena base estabelecida para o outro réu Ronaldo de Souza (28 anos de reclusão), sublinhando... recurso de apelação impetrado por Josiney César da Silva e Ronaldo de Souza Gonçalves, condenados a 90 e 108 anos de reclusão pelo assassinato de Pedro Oliveira Simões de Melo e pela tentativa de homicídio

triplamente qualificado (motivo torpe, sem chances de defesa e com emprego de tortura) e por comandar a execução do estudante de informática Michel Anderson Nascimento dos Santos, de 21 anos... Beira-Mar recebeu a pena de 30 anos de prisão... traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no crime de homicídio

triplamente qualificado e de tentativa de homicídio também triplamente qualificada contra cinco vítimas, evidenciou o relator... pena base fixada para Josiney César da Silva (24 anos de reclusão), a qual foi diferenciada e minoritária em relação à pena base estabelecida para o outro réu Ronaldo de Souza (28 anos de reclusão), sublinhando... recurso de apelação impetrado por Josiney César da Silva e Ronaldo de Souza Gonçalves, condenados a 90 e 108 anos de reclusão pelo assassinato de Pedro Oliveira Simões de Melo e pela tentativa de homicídio

O casal irá a júri popular sob acusação de duplo homicídio triplamente qualificado cometido contra os pais de R.N.T., mortos a facadas em outubro de 2010, na casa deles, em Alphaville (Barueri-SP)... “Do mesmo modo, descabe cogitar de possível pena a ser aplicada”... Além disso, avaliou que a assertiva segundo a qual o acusado poderia deixar o país não é base legal para a prisão, sendo possível a entrega do passaporte

Os dois apelantes foram julgados e condenados pelo Conselho de Sentença do Tribunal de Júri da Comarca de Várzea Grande por homicídio triplamente qualificado, praticado por motivo torpe, meio cruel e recurso... Na análise do relator, a autoridade sentenciante agiu corretamente ao deixar de incidir a atenuante pretendida pela defesa, o que levaria a redução da pena-base abaixo do mínimo legal... Não pode o juiz aplicar atenuantes que reduzam a pena abaixo do mínimo fixado para o delito