Importador. Proibição em Notícias

Os fabricantes, importadores ou distribuidores dos produtos terão um prazo de 180 dias, após a regulamentação da lei, para fazer as alterações nas embalagens. LEI Nº 12.408 , DE 25 DE MAIO DE 2011... Altera o art. 65 da Lei no 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de... Art. 7o Os fabricantes, importadores ou distribuidores dos produtos terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a regulamentação desta Lei, para fazer as alterações nas embalagens mencionadas no

PROCESSO Nº 2521/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a proibição de instalação de radares eletrônicos fixos e moveis em locais de difícil visibilidade nas rodovias localizadas no Estado de Goiás e dá... Ademir Menezes 20.06.11 - PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 1884/11 DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias. 19.05.11- Relator... A matéria acrescenta o inciso V, que estabelece que os fabricantes, importadores e representantes de produtos especiais ficam obrigados a fornecerem coletores, devidamente sinalizados, para as farmácias

O fato de um veículo ter sido importado por outro país antes de ser importado para o Brasil, por si só, não o torna usado e, por isso, não o enquadra na proibição, prevista na legislação brasileira, que... Como observou o juiz, a antecipação da tutela não extingue a ação, que ainda terá de ser julgada no mérito, pelo que o importador exercerá o papel de depositário do bem até decisão definitiva no processo

Entre as diretrizes da PNRS está a proibição do lançamento de resíduos sólidos em praias, rios e lagos, e queimadas de lixo a céu aberto... A lei estabelece, ainda, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, além dos consumidores e titulares dos

Dirceu Barbano, diretor da Anvisa, afirmou que a agência pretende manter a proibição e que o órgão já conseguiu derrubar outras quatro liminares no mesmo sentido... A entidade representa cerca de 300 clínicas, fabricantes e importadores de equipamentos. Mesmo com a liberação, muitos estabelecimentos mantiveram os aparelhos desligados

É nítida a ofensa aos princípios da tipicidade (proibição de presunção na tributação), da não cumulatividade - para os substituídos - e do respeito à capacidade contributiva (por onerar o contribuinte... Nessa modalidade, a lei atribui a terceiro (geralmente, o industrial ou o importador) a responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente em todas as etapas de circulação da mercadoria, até o consumidor

Os dois maiores importadores são China e União Europeia, onde o Brasil participa, respectivamente, com 32% e 62% das entregas... estão afetando seriamente o Continente Asiático - com secas que têm multiplicado o número de incêndios florestais na Rússia e que levaram o primeiro-ministro do país, Vladimir Putin, a decretar a proibição... Porto também disse que experiências passadas mostraram que a proibição de exportações, medida adotada pela Rússia, acabam levando a um desestímulo à produção local e ao consequente aumento da necessidade

Os resíduos deverão ser destinados para os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos... Medidas de segurança deverão ser tomadas, como, a proibição de superlotação e a fixação de cartazes com os números dos órgãos de fiscalização

Porém, o fato de Roterdã não ter poder de banimento, também não significa que determinado produto químico escape de proibições... Para atender compromissos firmados nesse tipo de tratado, a sociedade participa das decisões, inclusive com representantes da indústria, importadores e produtores

A outra emenda impõe ao vendedor, importador ou produtor penas de multa, apreensão do produto e proibição de sua comercialização, sem prejuízo das sanções de natureza civil e penal.