Indenização Pelo Uso de Veículo Particular em Serviço em Notícias

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  • TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário

    Notícias27/08/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Não seria, no entanto, o caso do processo, pois o veículo não era fornecido pela empresa. A própria Sertel admitiu que o uso do carro dos empregados é necessário à prestação dos serviços... O ministrou ressaltou que o enquadramento como verba indenizatória da parcela paga a título de aluguel do veículo particular utilizado pelo trabalhador em benefício da empregadora configuraria "fraude... de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. a título de aluguel de carro particular dos empregados
  • OFICIAL DE JUSTIÇA PROPÕE DILIGENCIAR A PÉ.

    que a indenização referida no item anterior ignora a necessidade de o oficial de justiça formar reserva de capital para, após as ocorrências dos fatos mencionados no item 6, substituir o veículo particular... posto a serviço do Estado por outro veículo nas mesmas condições iniciais, repondo assim a perda patrimonial conseqüente; 9 considerando que não há por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... particular para a execução de seus deveres funcionais; 4 considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não oferta veículos aos seus oficiais de justiça para a execução dos atos externos
  • IT: OFICIAIS TÊM ATÉ ESTA SEXTA PARA APRESENTAR DADOS SOLICITADOS PELO CSJT

    A Federação recomenda às ASSOJAFS que façam um cálculo sobre os custos que envolvem o veículo particular colocado a serviço da Administração para o exercício do “múnus” público... O cálculo deve envolver outros fatores como custo do veículo e a sua depreciação ao longo do tempo, compra de veículo novo após certo tempo de uso, manutenção, taxas, impostos e licenciamento, seguro... Deve se considerar o enriquecimento ilícito do estado ao se utilizar do veículo do Oficial de Justiça para atividade do estado sem a indenização condigna com as despesas efetivamente realizadas”, explica
  • Banrisul indenizará desgaste de automóvel de funcionário usado em serviço

    Notícias14/05/2010Espaço Vital
    Pelo uso do seu veículo particular a trabalho em favor do banco empregador, Jairo obteve - em primeiro grau - sentença que concedeu indenização pelo desgaste do bem nos anos de 2004 e 2005 no valor de... O empregado que utiliza veículo próprio no trabalho tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação ou desgaste do veículo... gerou recursos de ambas as partes: do reclamado, alegando que o ressrcimento já fora feito; do reclamante, sustentando que não foram considerados os percursos efetivamente realizados e nem o período do uso
  • Funcionária agredida por cliente receberá indenização por danos morais de seu antigo empregador

    Notícias23/08/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A reclamante prestava serviços em um posto de gasolina da empresa Irmãos Cartaxo Ltda, e foi agredida no local quando solicitou a um cliente que diminuisse o volume do som do veículo... segurança particular, e, nem mesmo depois do ocorrido, acionou a polícia para comparecer ao local ou tomou providências para preservar a integridade dos funcionários... A relatora da decisão, desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, contudo, julgou que houve negligência do empregador, que não tomou medidas preventivas, como o uso de filmagens ou a contratação de
  • Funcionária agredida por cliente receberá indenização por danos morais de seu antigo empregador

    Notícias22/08/2017Âmbito Jurídico
    A reclamante prestava serviços em um posto de gasolina da empresa Irmãos Cartaxo Ltda, e foi agredida no local quando solicitou a um cliente que diminuisse o volume do som do veículo... segurança particular, e, nem mesmo depois do ocorrido, acionou a polícia para comparecer ao local ou tomou providências para preservar a integridade dos funcionários... A relatora da decisão, desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, contudo, julgou que houve negligência do empregador, que não tomou medidas preventivas, como o uso de filmagens ou a contratação de
  • STJ atualiza base de repetitivos e IACs Organizados por Assunto

    Notícias11/10/2019Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Clique aqui para acessar o serviço... O REsp 1.396.488 se refere à incidência de IPI sobre veículo automotor importado para uso próprio (Tema 695).O REsp 1.674.221 e o REsp 1.788.404 discutem a possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida... 1.729.593 trata da necessidade de estabelecimento, em contrato de compra e venda do programa Minha Casa, Minha Vida, de prazo certo para a entrega do imóvel, cujo descumprimento acarretará direito a indenização
  • Deferidas indenização por danos morais e pensão à família de guardador de carros assassinado em Niterói

    Notícias17/06/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O município negou sua responsabilidade, argumentando que o contrato de concessão de uso não enseja a responsabilização do ente concedente, pois, ao particular, é deferido o direito de explorar determinado... ), delegando à empresa privada a exploração de áreas do domínio municipal (concessão de serviço público)... Em 2010, quando a Nit Park tornou-se a empresa responsável por estacionamentos de veículos em vias públicas, seu marido foi contratado e o assassino ficou inconformado com a situação, por considerar que
  • Resumo. Informativo 800 do STJ. O primeiro de 2024

    Notícias23/02/2024Flávio Tartuce
    No particular, as partes celebraram contrato de financiamento de veículo com pacto acessório de alienação fiduciária, o qual não foi registrado no órgão de trânsito competente, o que, todavia, não é exigido... Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade. Eficácia entre as partes. Veículo registrado em nome de terceiro... Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade. Art. 3º , II , da Lei 8.009 /1990
  • Se o veículo apresentar defeitos no prazo de 30 (trinta) dias da compra, o vendedor pode ser obrigado a devolver o valor pago

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    DEFEITOS EM VEÍCULO COMPRADO DE PARTICULAR GERAM DIREITO À INDENIZAÇÃO Quando a pessoa compra um veículo diretamente de outra pessoa, como através de anúncio em jornal por exemplo, ela deve saber que conta... A desvalorização é de 15% em média para veículos com um ano de uso, 20 a 25% com dois anos de uso e depois segue desvalorizando-se de 5 a 7% por ano de uso... Serviço – A escolha de um veículo usado já envolve mais cuidados do que um veículo novo, pois não se sabe como ele foi usado até aqui e se não há algum defeito escondido. – Para saber o preço correto do
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