Intimação Apenas por Diário Oficial em Notícias

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  • Comunicações por meio eletrônico equivalem a intimações pessoais

    Notícias14/03/2016Liliane Medeiros Advocacia Empresarial
    Ao verificar que a Defensoria Pública da Bahia não foi pessoalmente intimada para se manifestar no processo, com intimação apenas em diário de Justiça eletrônico, a turma entendeu que houve cerceamento... dos casos que exigem intimação ou vista pessoal, dispensa qualquer outro meio e publicação oficial para produção dos efeitos legais”... As intimações realizadas pela Justiça por meio eletrônico, como no caso das publicações oficiais pela internet, são consideradas comunicações pessoais para todos os efeitos legais e dispensam outras formas
  • Notícias do Diário Oficial

    Notícias do Diário Oficial – Especial 8º Concurso DGFM 1 - MAGISTRADOS ATO DE 1º/10/2012 O DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de... aos autos apenas para documentar as providências de gestão que estão sendo adotadas pelo Oficial... Na hipótese de numeração repetida, acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto em sequência (188-a, 188-b, 188-c etc), certificando-se.”
  • Comunicações por meio eletrônico equivalem a intimações pessoais

    Notícias17/02/2016Rafael Costa Monteiro
    Ao verificar que a Defensoria Pública da Bahia não foi pessoalmente intimada para se manifestar no processo, com intimação apenas em diário de Justiça eletrônico, a turma entendeu que houve cerceamento... dos casos que exigem intimação ou vista pessoal, dispensa qualquer outro meio e publicação oficial para produção dos efeitos legais”... As intimações realizadas pela Justiça por meio eletrônico, como no caso das publicações oficiais pela internet, são consideradas comunicações pessoais para todos os efeitos legais e dispensam outras formas
  • Notícias do Diário Oficial

    PJV 43 Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162 , § 4º , do CPC , preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): em cumprimento ao Provimento nº... Por derradeiro, à época da intimação do reclamante sobre a restrição imposta, o Tabelião não o localizou nos endereços disponíveis... Neste diapasão, com razão o Oficial Registrador
  • Notícias do Diário Oficial

    COMUNICA, ainda, que ao Juízo Deprecante, consoante expressa disposição legal, incumbe apenas e tão somente a intimação das partes acerca da expedição da carta precatória... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; R E S O L V E : DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, a partir de 09 de abril de 2014;... JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE CAMARGO, delegado do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, ocorrido em 09 de abril de 2014, com o que se extinguiu a respectiva delegação; CONSIDERANDO o decidido
  • Notícias do Diário Oficial

    Notícias do Diário Oficial caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado... Manifeste-se a requerente sobre as informações do Oficial Registrador, de fls.53/58, no prazo de 10 (dez) dias... Manifestem-se os requerentes sobre as informações do Oficial Registrador, de fls. 187/216 e 235/354, no prazo de 10 (dez) dias
  • Notícias do Diário Oficial

    ANGELA MARIA MONTEZANI PONTES foi designada pela Portaria nº 10/2001, de 13/02/2001, publicada no Diário Oficial da Justiça de 14/03/2001, para responder pelo expediente da delegação vaga do Oficial de... das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 11 de maio de 2013; CONSIDERANDO que a Sra... das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 11 de maio de 2013; CONSIDERANDO que a Sra
  • Notícias do Diário Oficial

    Apenas matéria diversa, eminentemente administrativa, que apontasse vício registrário, e não no título causal do registro, poderia ser examinada por este Juízo Censório... Ressalta que, após a intimação do devedor, os títulos passam por conferência final antes da lavratura do protesto, a fim de prevenir apontamentos indevidos... Ressalta que, após a intimação do devedor, os títulos passam por conferência final antes da lavratura do protesto, a fim de prevenir apontamentos indevidos
  • Notícias do Diário Oficial

    SEÇÃO III MAGISTRATURA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011231-64.2013.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Leonor Pajaro Grande Ferreira - Apelado: 7º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - Magistrado... O Oficial novamente se manifestou nos autos (fls. 29/30), informando que, atendendo a intimação em 03/06/2014, após nova busca, esta lograda com êxito, a devedora efetuou o pagamento do título na sede... Além disso, na arguição 0139256-75.2011.8.26.0000 foi declarada apenas a inconstitucionalidade da Lei 8.212 /1991, art. 47 , I , d , e - repita-se - na via administrativa não há estender a eficácia dessa
  • Notícias do Diário Oficial

    Diário Oficial Caderno I Atos e Comunicados da Presidência Nada publicado... Informa o Oficial Registrador que o ingresso do título foi obstado por ter sido declarada no arrolamento apenas a meação do “de cujus” nos imóveis que integravam o patrimônio do casal... Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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