Inviolabilidade do Escritório de Advocacia em Notícias

Página 7 de 1.361 resultados
Ordenar Por
  • Entidades repudiam pedido da PF por busca em escritório de advocacia

    Notícias24/08/2019Consultor Jurídico
    Isso porque, o Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática... Entidades da advocacia divulgaram uma nota de repúdio ao pedido da Polícia Federal para promover buscas no escritório do advogado José Roberto Batochio... de Advocacia, bem como outras atitudes que possam violar o sigilo Advogado-cliente, como os eventos ocorridos hoje, dia 23 de agosto, no escritório do Advogado José Roberto Batochio
  • Escritório de advocacia: documentação apreendida não serve como prova

    Notícias22/06/2010COAD
    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia do qual os suspeitos eram ex-clientes... As atividades criminosas teriam sido praticadas por meio de empresas fictícias criadas em nome de laranjas no Uruguai e envolveriam membros do escritório de advocacia e alguns de seus clientes... A apreensão no escritório de advocacia Oliveira Neves foi autorizada pela Justiça e executada pela Polícia Federal no âmbito da operação Monte Éden, deflagrada em 2005 para investigar crimes de evasão
  • PRR-3 obtém decisões que validam buscas e apreensões realizadas em escritório de advocacia

    Notícias16/03/2012Ministério Público Federal
    Em fevereiro de 2012, a 1ª Turma adotou a mesma linha, rejeitando o pedido de trancamento da ação penal em razão da suposta inviolabilidade de escritório de advocacia... A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) obteve decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que afastaram a tese de inviolabilidade de escritório de advocacia, validando... É possível assim iniciar uma apuração de homicídio somente com dados de busca e apreensão em escritório de advocacia
  • Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve de prova contra cliente

    Notícias23/06/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A 5ª Turma do STJ concedeu HC para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia do qual os suspeitos eram ex-clientes... As atividades criminosas teriam sido praticadas por meio de empresas fictícias criadas em nome de laranjas no Uruguai e envolveriam membros do escritório de advocacia e alguns de seus clientes... A apreensão no escritório de advocacia foi autorizada pela Justiça e executada pela Polícia Federal no âmbito da operação Monte Éden, deflagrada em 2005 para investigar crimes de evasão de divisas e lavagem
  • PRR-3 obtém decisões que validam buscas e apreensões realizadas em escritório de advocacia

    Notícias16/03/2012Procuradoria Geral da República
    Em fevereiro de 2012, a 1ª Turma adotou a mesma linha, rejeitando o pedido de trancamento da ação penal em razão da suposta inviolabilidade de escritório de advocacia... A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) obteve decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que afastaram a tese de inviolabilidade de escritório de advocacia, validando... É possível assim iniciar uma apuração de homicídio somente com dados de busca e apreensão em escritório de advocacia?”
  • PRR-3 obtém decisões que validam buscas e apreensões realizadas em escritório de advocacia

    Em fevereiro de 2012 a 1ª Turma adotou a mesma linha, rejeitando o pedido de trancamento da ação penal em razão da suposta inviolabilidade de escritório de advocacia... É possível assim iniciar uma apuração de homicídio somente com dados de busca e apreensão em escritório de advocacia... de escritório de advocacia, validando assim buscas e apreensões efetuadas com ordem judicial no escritório do advogado Newton José de Oliveira Neves, resultado da Operação Monte Éden
  • Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve como prova contra cliente

    Notícias23/06/2010OAB - Rio de Janeiro
    Do STJ 23/06/2010 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia do qual os suspeitos... As atividades criminosas teriam sido praticadas por meio de empresas fictícias criadas em nome de "laranjas" no Uruguai e envolveriam membros do escritório de advocacia e alguns de seus clientes... A apreensão no escritório de advocacia O.N. foi autorizada pela Justiça e executada pela Polícia Federal no âmbito da operação Monte Éden, deflagrada em 2005 para investigar crimes de evasão de divisas
  • Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve de prova contra cliente

    Notícias22/06/2010Jus Vigilantibus
    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia do qual os suspeitos eram ex-clientes... As atividades criminosas teriam sido praticadas por meio de empresas fictícias criadas em nome de “laranjas” no Uruguai e envolveriam membros do escritório de advocacia e alguns de seus clientes... A apreensão no escritório de advocacia Oliveira Neves foi autorizada pela Justiça e executada pela Polícia Federal no âmbito da operação Monte Éden, deflagrada em 2005 para investigar crimes de evasão
  • Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve de prova contra cliente

    Notícias22/06/2010JurisWay
    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia do qual os suspeitos eram ex-clientes... As atividades criminosas teriam sido praticadas por meio de empresas fictícias criadas em nome de "laranjas" no Uruguai e envolveriam membros do escritório de advocacia e alguns de seus clientes... A apreensão no escritório de advocacia Oliveira Neves foi autorizada pela Justiça e executada pela Polícia Federal no âmbito da operação Monte Éden, deflagrada em 2005 para investigar crimes de evasão
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo