Impugnação Aos Cálculos de Liquidação em Notícias

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso firmou entendimento que deve ser parcialmente acolhida impugnação aos cálculos de liquidação de sentença de ação revisional de contrato de... “Ambas as ações foram suspensas até o encerramento da liquidação de sentença da Ação Revisional”, destacou o vogal. A liquidação de sentença foi homologada em 2009... financiamento imobiliário se nova perícia, determinada em Segunda Instância, constatou excesso nos cálculos elaborados em Primeira Instância, embora não na extensão pretendida pela agravante

Na fase de cumprimento de sentença, a Nossa Caixa ofereceu impugnação, depositou em juízo o valor de R$ 32.519.731,74 – quantia devida de acordo com seus cálculos – e apontou excesso de execução relativo... Para o relator, se o executado, por erro de cálculo, apresentou como incontroverso em sua impugnação ao cumprimento de sentença um valor maior do que aquele que posteriormente o perito judicial entendeu... Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Banco BMD (em liquidação extrajudicial) devolva ao Banco do Brasil

A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... O exequente pode apresentar um recurso chamado “impugnação à sentença de liquidação”. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”... artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo)

O magistrado justificou seu entendimento afirmando que o direito de defesa é assegurado em momento oportuno, qual seja, quando da abertura do prazo para impugnação à sentença de liquidação ou oposição... acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Rovirso Aparecido Boldo entendeu que a notificação endereçada às partes para manifestação prévia quanto aos cálculos

Vara, em vista da posição do perito, homologou a (errada) conta , e acolheu a Impugnação, condenando os aposentados ao ônus da sucumbência, decisão que foi ratificada em todas as instâncias... O erro na conta, se concentra no tocante ao acréscimo da inflação de fevereiro de 1991 (21,87%), no cálculo das diferenças (e na incorporação no benefício)... A decisão determinou o acréscimo integral da inflação de fevereiro de 91, não existindo nenhum motivo lógico para o desconto da inflação de janeiro nos cálculos

O magistrado justificou seu entendimento afirmando que o direito de defesa é assegurado em momento oportuno, qual seja, quando da abertura do prazo para impugnação à sentença de liquidação ou oposição... acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Rovirso Aparecido Boldo entendeu que a notificação endereçada às partes para manifestação prévia quanto aos cálculos

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso firmou entendimento que deve ser parcialmente acolhida impugnação aos cálculos de liquidação de sentença de ação revisional de contrato de... “Ambas as ações foram suspensas até o encerramento da liquidação de sentença da Ação Revisional”, destacou o vogal. A liquidação de sentença foi homologada em 2009... financiamento imobiliário se nova perícia, determinada em Segunda Instância , constatou excesso nos cálculos elaborados em Primeira Instância , embora não na extensão pretendida pela agravante

cinco anos para a propositura de ação de cobrança de honorários advocatícios, quando houver necessidade de liquidar o título, o termo a quo será o trânsito em julgado da sentença que homologar os cálculos... Para o relator, o acórdão do TRF-4 vai de encontro à jurisprudência do STJ, que firma que o prazo prescricional para a execução de título judicial só começa a fluir depois de efetuada sua liquidação... O recorrente, Sérgio Adriano Peters, sustentou a possibilidade de ainda obter a execução contra a Caixa Econômica Federal porque sequer houve a fase de liquidação de sentença, o que tornava, antes, inexequível

O contribuinte que tenha selecionado modalidade de liquidação incorreta poderá, no momento da prestação das informações, corrigir a opção para a modalidade de liquidação na qual possui débitos... Se, no momento da prestação das informações, não for disponibilizada a opção de seleção de débitos para os quais houve desistência de impugnações ou de recursos administrativos e de ações judiciais, o... horas de hoje, horário de Brasília: – os débitos que deseja incluir no Pert; – o número de prestações pretendidas, se for o caso; – os montantes dos créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo

"Vislumbrada a possibilidade de que nos cálculos de liquidação existam equívocos aberrantes, deixar de intimar a empresa do julgamento proferido em sede de exceção de pré-executividade e condicionar o... Por meio de exceção de pré-executividade, alegou erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas... O pedido de impugnação foi julgado improcedente, mas a empresa afirmou que não foi intimada da decisão e da manutenção da ordem de bloqueio