Jornada Ordinária de Seis Horas em Notícias

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  • Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador

    Notícias17/12/2009Nota Dez
    Para o Regional não era possível comparar as duas funções desempenhadas pelo empregado, pois uma estabelecia jornada especial de seis horas e a outra jornada ordinária de oito horas... Dessa forma, “cai por terra o argumento de que houve majoração do salário-hora quando do elastecimento da jornada de empregado de seis para oito horas... A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta promoção
  • Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador

    Notícias17/12/2009Direito Vivo
    Para o Regional não era possível comparar as duas funções desempenhadas pelo empregado, pois uma estabelecia jornada especial de seis horas e a outra jornada ordinária de oito horas... Dessa forma, “cai por terra o argumento de que houve majoração do salário-hora quando do elastecimento da jornada de empregado de seis para oito horas... A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta promoção
  • Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador

    Notícias17/12/2009Jus Vigilantibus
    Para o Regional não era possível comparar as duas funções desempenhadas pelo empregado, pois uma estabelecia jornada especial de seis horas e a outra jornada ordinária de oito horas... Dessa forma, “cai por terra o argumento de que houve majoração do salário-hora quando do elastecimento da jornada de empregado de seis para oito horas... A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta promoção
  • Remuneração deve ser alterada com promoção

    Notícias17/12/2009OAB - Paraíba
    Para o TRT não era possível comparar as duas funções desempenhadas pelo empregado, pois uma estabelecia jornada especial de seis horas e a outra jornada ordinária de oito horas... Dessa forma, “cai por terra o argumento de que houve majoração do salário-hora quando do elastecimento da jornada de empregado de seis para oito horas”... Ao analisar o recurso do atendente, sustentando que a alteração contratual serviu apenas para aumentar a sua jornada de trabalho, sem compensação salarial, a relatora concluiu que ele tinha razão
  • Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei

    Notícias11/01/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Desse modo, afirmou o ministro, não se pode admitir, como pretendia a Associação de Ensino, que a norma coletiva suprima direitos relativos à jornada de trabalho (no caso, pagamento de horas extras) de... O relator destacou o comando da Orientação Jurisprudencial nº 206 da Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, segundo a qual as horas excedentes que ultrapassarem a jornada máxima prevista no... Ao analisar o recurso da escola no TST, o ministro Márcio Eurico entendeu da mesma forma que as instâncias ordinárias, ou seja, que a negociação coletiva, tão prestigiada no texto constitucional , não
  • Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei

    Desse modo, afirmou o ministro, não se pode admitir, como pretendia a Associação de Ensino, que a norma coletiva suprima direitos relativos à jornada de trabalho (no caso, pagamento de horas extras) de... O relator destacou o comando da Orientação Jurisprudencial nº 206 da Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, segundo a qual as horas excedentes que ultrapassarem a jornada máxima prevista no... Ao analisar o recurso da escola no TST, o ministro Márcio Eurico entendeu da mesma forma que as instâncias ordinárias, ou seja, que a negociação coletiva, tão prestigiada no texto constitucional , não
  • Ministério Público do Trabalho e B. Grob do Brasil encerram ação civil pública com acordo no TST

    Notícias19/12/2016Tribunal Superior do Trabalho
    A empresa ainda se compromete a não prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados por mais de duas horas diárias, sem justificativa legal; a conceder 24 horas de descanso semanal remunerado aos empregados... Grob, por causa de irregularidades na prorrogação de jornada de trabalho e na exigência de serviços aos domingos... Condenada nas instâncias ordinárias e em recurso de revista, a indústria solicitou a abertura do processo de conciliação, que culminou no acordo assinado pelas partes em 16/12/2016
  • Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei

    Notícias20/12/2011Carta Forense
    Desse modo, afirmou o ministro, não se pode admitir, como pretendia a Associação de Ensino, que a norma coletiva suprima direitos relativos à jornada de trabalho (no caso, pagamento de horas extras) dos... O relator destacou o comando da Orientação Jurisprudencial nº 206 da Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, segundo a qual as horas excedentes que ultrapassarem a jornada máxima prevista no... Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento
  • Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei

    Notícias19/12/2011Jus Vigilantibus
    Desse modo, afirmou o ministro, não se pode admitir, como pretendia a Associação de Ensino, que a norma coletiva suprima direitos relativos à jornada de trabalho (no caso, pagamento de horas extras) dos... O relator destacou o comando da Orientação Jurisprudencial nº 206 da Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, segundo a qual as horas excedentes que ultrapassarem a jornada máxima prevista no... Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento
  • Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei

    Notícias19/12/2011Direito do Estado
    Desse modo, afirmou o ministro, não se pode admitir, como pretendia a Associação de Ensino, que a norma coletiva suprima direitos relativos à jornada de trabalho (no caso, pagamento de horas extras) dos... O relator destacou o comando da Orientação Jurisprudencial nº 206 da Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, segundo a qual as horas excedentes que ultrapassarem a jornada máxima prevista no... Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento
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