Justiça Federal, (Fgts) em Notícias

Ao analisar o caso, o desembargador federal seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF3... (FGTS) a uma portadora de doença reumática... Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Esse é o entendimento da 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará, que teve por base ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal... Na decisão, a Justiça Federal concedeu tutela antecipada para determinar o imediato cumprimento da decisão, diante do risco de prejuízos aos trabalhadores que pretendem a liberação dos recursos de suas... A tarifa de intermediação do FGTS, cobrada pela Caixa Econômica Federal, deve ter como base de cálculo o valor do fundo efetivamente liberado, e não mais o valor máximo de avaliação do imóvel no âmbito

Esse é o entendimento da 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará, que teve por base ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal... Na decisão, a Justiça Federal concedeu tutela antecipada para determinar o imediato cumprimento da decisão, diante do risco de prejuízos aos trabalhadores que pretendem a liberação dos recursos de suas... A tarifa de intermediação do FGTS, cobrada pela Caixa Econômica Federal, deve ter como base de cálculo o valor do fundo efetivamente liberado, e não mais o valor máximo de avaliação do imóvel no âmbito

ao prazo prescricional da Justiça do Trabalho... Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador também pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido... Na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode entrar com uma ação até dois anos após o desligamento da empresa. E ele pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado

O juiz Eduardo Vandré Lema Garcia afirmou que, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o rol de possibilidades de utilização do FGTS, exposto no artigo 20 , da Lei 8.036 /90, é meramente... Assim, a 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) concedeu liminar determinando a liberação dos recursos do FGTS de um engenheiro para amortização de contrato de alienação fiduciária, em que o seu imóvel... A Caixa Econômica Federal contestou o pedido, alegando que o contrato do consumidor foi firmado fora do âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e, por isso, não atendia às condições para uso do FGTS

Para tanto, seria discutido, no dia 13 de maio, pelo Supremo Tribunal Federal, a possibilidade da correção desses valores depositados na conta do FGTS entre esses anos, utilizando-se agora os índices do... No período de 1999 a 2013, a Caixa Econômica Federal usou uma taxa de correção monetária que não mantinha o poder de compra (Taxa de Referência: 3% ao ano)... -saibaoquee... https://www.jornalcontabil.com.br/correção-do-fgts-saiba-quanto-cada-trabalhador-pode-receber/

Nesta terça-feira (07) a Justiça do Trabalho de Araras liberou integralmente o FGTS de um trabalhador... O despacho do juiz é dirigido à Caixa Econômica Federal que deverá promover imediatamente a liberação do FGTS depositado ao trabalhador que moveu a ação... A medida apresentada à Justiça foi um pedido específico de liberação do FGTS e não afeta o vínculo empregatício existente

ao prazo prescricional da Justiça do Trabalho... Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador também pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido... Na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode entrar com uma ação até dois anos após o desligamento da empresa. E ele pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado

As audiências da Justiça Federal ocorrem no auditório do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4). Estão pautados 90 processos de Porto Alegre... resgata o FGTS... Na conciliação, elas buscam o pagamento desse débito com a Caixa Econômica Federal (CEF), que é a gestora desse benefício, e consequentemente a regularização com a Justiça

As audiências da Justiça Federal ocorrem no auditório do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4). Estão pautados 90 processos de Porto Alegre... resgata o FGTS"... Na conciliação, elas buscam o pagamento desse débito com a Caixa Econômica Federal (CEF), que é a gestora desse benefício, e consequentemente a regularização com a Justiça