Empresas buscam conciliação na Justiça Federal para regularização do FGTS

Hoje é o primeiro dia do Mutirão de Conciliação envolvendo processos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que termina na quarta-feira (23/11). As audiências da Justiça Federal ocorrem no auditório do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4). Estão pautados 90 processos de Porto Alegre.

As ações envolvem empresas que em algum momento deixaram de recolher o FGTS de seus funcionários e por isso ficaram inscritas em dívida ativa com a União. Na conciliação, elas buscam o pagamento desse débito com a Caixa Econômica Federal (CEF), que é a gestora desse benefício, e consequentemente a regularização com a Justiça. Para o gerente da Caixa, Leo Eraldo Paludo, além de suspender o rito processual desonerando a Justiça e a CEF, a grande vantagem do acordo é que sendo paga a dívida do empregador, o trabalhador também resgata o FGTS.

Rudi Cláudio Kilpp, é sócio-proprietário de um restaurante de Porto Alegre e teve seu processo indicado pela CEF para o mutirão de conciliação. Ele foi um dos primeiros a ser atendido, fechou acordo e ficou satisfeito com o resultado da negociação: Em uma época difícil , nossa empresa acabou ficando com esse débito. Se eu tivesse que desembolsar todo o valor agora, eu continuaria devendo, mas com a oportunidade de conciliar e com a facilidade de um prazo maior, eu posso resolver minha situação com a Justiça e principalmente com meus funcionários, comemora.

Conforme o juiz federal Hermes Siedler da Conceição Jr, coordenador-regional adjunto do Cejuscon, este é o segundo mutirão envolvendo FGTS e empresas e a expectativa é de 100% de acordo. A conciliação não é apenas a forma mais rápida de resolver um processo, mas também a maneira mais justa e mais eficaz em realizar a pacificação social, ressalta.